Encontro Nac. de Gestão e Hospitalidade debate direito trabalhista
Palestrando no segundo dia do 4º encontro Nacional de Gestão e hospitalidade realizado pela ABG – Associação Brasileira de Governantas e Profissionais de Hotelaria, na sala Mato Grosso do hotel Maksoud Plaza, a Doutora Valquíria Rocha Batista, Sócia e Advogada do escritório Rocha & Mouta Advogados, conversou com o público sobre os aspectos legais e sobre insalubridade da profissão de Camareira. A Revista Hotéis é Media Partner do evento e faz a cobertura em tempo real.
A Dra. iniciou a palestra falando sobre as reformas trabalhistas, como a Lei nº 13.647/2017, com as mudanças na contribuição sindical, rescisão contratual, férias fracionadas, honorários de sucumbência e terceirização.
Segundo Dra. Valquíria, as reformas contribuíram para a diminuição dos processos na justiça entre empregado e empregador: “Conforme pesquisas, teve uma diminuição de 70% de pessoas que buscam poder judiciário. Eu particularmente digo que foi a diminuição das demandas. Agora se tornou perigoso solicitar pedidos inverídicos”, disse.
Outro assunto tratado na palestra foi em relação ao desvio de função. “A penalidade para desvio de função não fala em valores, mas ela entende que a empresa deverá pagar um “plus”, o que da mais ou menos 15%. Se foi contratado para fazer uma função, mas acaba realizando outra, provavelmente de alguém com um maior salário. Foi estipulado um prazo para a equiparação salarial”, comentou.
Sobre insalubridade, foi explicado que remete as doenças causadas aos funcionários que ficam expostos a condições nocivas por conta de sua atividade. “Na indenização em caso de insalubridade, tem o grau mínimo, de 10% do valor do salário, o de grau médio, 20%, e de grau máximo, 40%. Sempre em relação ao salário mínimo, não o do empregado”.
Ainda foi dito que as instalações sanitárias dos hotéis não podem ser enquadradas na categoria de uso público ou coletivo de grau máximo, assim como a limpeza desenvolvida nas dependências do hotel.
