Direito ambiental na hotelaria e no turismo é debatida em evento da OAB/SP
Este tema fez parte da programação do 1º Congresso de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo da OAB/SP – Ordem dos Advogados do Brasil que está acontecendo hoje na sede da entidade, no centro da capital paulista. Participaram deste painel, as advogadas Drª. Telma Bartholomeu Silva que é auditora Ambiental Internacional e Membro da Comissão de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo da OAB/SP e Ana Carolina Famá Advogada; Secretária Adjunta da Comissão da Política Nacional de Resíduos Sólidos da OAB SP; Bióloga; Autora de artigos em Direito Ambiental.
A Dra. Telma começou sua palestra dizendo que hoje no Brasil existem legislações sobrepostas e as preocupações são distintas, dependendo do local onde se encontra a edificação. Além disto, há uma série de portarias e questões ambientais que podem inviabilizar o negócio hoteleiro se ele não for bem planejado. “A área ambiental é a mais multidisciplinar que existe. Antes de contratar um arquiteto, é necessário contratar um advogado especializado ou profissional do setor ambiental para avaliar os danos que podem ser ocasionados, como a gestão de resíduos. Um negócio na hotelaria tem de ter uma sinergia ambiental, pois isto é um critério avaliativo para se conseguir uma linha de crédito ou financiamento das entidades financeiras”, destacou a Dra. Telma.
Segundo ela, plano de adequação que os hotéis devem seguir e buscar certificação de selo verdes, como o da ABIH/SP, são essenciais e entre os aspectos positivos estão: valorização das boas práticas, adequação as normas ambientais, geração de renda de forma direta e indireta, ampla divulgação na mídia, benefícios técnicos na operação, atende a matriz da nova classificação hoteleira. “A ABIH/SP tem vários programas sustentáveis como o selo verde e uma parceria com o Instituto Ecóleo que visa o recolhimento e reaproveitamento do óleo utilizado nos hotéis e restaurantes que vira sabão e alimenta toda uma cadeia produtiva”, concluiu sua palestra a Dra. Telma.
Em seguida a Dra. Ana Carolina começou sua palestra dizendo que a imagem que se tem hoje do turismo é a degradação ambiental e esta idéia tem de ser mudada. “Na hotelaria a grande concentração de empreendimentos é nos grandes centros urbanos, mas temos outras opções, como as 393 cidades litorâneas que concentram 37 milhões de pessoas nos 7,4 mil km de costa atlântica. Esta é uma área muito sensível e deve ter um cuidado grande na hora de se construir. Recebemos muitas solicitações de incorporadores para construir empreendimentos nestes locais e a grade maioria acaba não se enquadrando na legislação”, lembrou a Dra. Ana Carolina.
De acordo com ela, identificar qual o órgão responsável para o licenciamento é imprescindível, pois existem competências que vários órgãos devem analisar ao mesmo tempo, como, por exemplo, a FUNAI e o IPHAN. “E alguns empreendimentos são construídos e depois penalizados por que não ouviu os demais órgãos. Isto é um problema comum e recorrente”, disse.
Ela lembrou que os projetos para se construir um hotel é necessário observar as políticas públicas e todos os órgãos ambientais. “Todos aqueles que estão ligados de forma direta ou indireta no dano ambiental, podem ser responsabilizados civil e criminalmente. Isto também as instituições financeiras que financiaram o projeto”, concluiu a Dra. Ana Carolina.
