Cresce as medidas para evitar desemprego e proteger trabalho formal no Brasil
O setor do turismo que é um dos mais afetados pela pandemia da COVID-19 será um dos grandes beneficiados
Várias medidas foram adotadas nessa semana visando amenizar as demissões de trabalhadores em razão da crescente pandemia da COVID-19 e as restrições de circulação da população. E o setor do turismo poderá ser um dos mais beneficiados, pois segundo dados da CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo calcula que, em 12 meses (de março de 2020 a fevereiro de 2021), o turismo brasileiro perdeu R$ 290,6 bilhões. Os Estados de São Paulo (R$ 104,9 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 45,5 bilhões), principais focos da COVID-19 no Brasil, concentram mais da metade (51%) do prejuízo nacional. Os dados de emprego do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados mostram que, em 2020, 397 mil postos formais de trabalho foram eliminados no setor, o que representa uma queda de 12,8% na força de trabalho dessas atividades.
Seguro emprego
Essa é uma das alternativas que estão sendo estudadas no Ministério da Economia proteger o trabalho formal. Segundo o Ministro Paulo Guedes o governo vai renovar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que oferece uma complementação de renda a trabalhadores que tenham salários suspensos ou salários e jornadas reduzidos durante a pandemia. Segundo Guedes, o objetivo agora é usar uma parcela do seguro-desemprego para evitar demissões e ele citou um exemplo: “Em vez de liberar R$ 1 mil para um trabalhador demitido, porque não conceder R$ 500,00 para um seguro emprego, assim evitamos as demissões. Hoje a cobertura do seguro desemprego é de 4,5 meses, mas vamos fazer cobertura de até 12 meses, pela metade do custo”, destacou Guedes.
Fim da correção de juros
E outra notícia de alento nessa semana veio do STF – Supremo Tribunal Federal que emitiu uma nova decisão sobre os fatores de correção dos processos trabalhistas. Nessa decisão ficou estabelecido que não sejam aplicados juros de mora nas ações de indenização e pagamento aos trabalhadores. Segundo advogados especializados, a decisão deve atingir cerca de 6 milhões de processos em tramitação no País.
Carência estendida no PRONAMPE
E outra decisão, também ocorrida nessa semana, foi que os bancos poderão estender o prazo de carência de pagamento do PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de 8 para 11 meses. A mudança no texto do regulamento foi aprovada pela assembleia de cotistas do Fundo de Garantia de Operações realizada no dia 8 de março. As empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do PRONAMPE devem procurar as instituições financeiras com as quais firmaram os contratos de crédito.
