Conotel 2017: Painel debate modernização trabalhista no Turismo e Hotelaria
Sob a mediação de Enry Falbo, Diretor da ABIH Nacional, foi encerrada mais uma palestra no Conotel 2017, que chega ao seu último dia no Centro de Convenções Frei Caneca (SP). O debate “Modernização Trabalhista, Novas Jurisprudências e Projetos de Lei do Turismo e Hotelaria” foi levantado pela Dra. Maria Cristina Mattioli, do TRT/SP – Tribunal regional do trabalho; Alexandre Furlan do CNI – Conselho Relação do Trabalho e Dra. Patrícia Azeredo Coutinho, Advogada tributarista e ex-Presidente da ABIH-MG.
A Dra. Maria Cristina Mattioli apresentou dois vídeos que introduziram sua definição da evolução do trabalho e mudanças tecnológicas, que influenciam nas relações de trabalho. “Nós temos um mundo tecnológico muito avançado, que discute projetos para o futuro onde os trabalhadores atuam de acordo com seus horários. Contudo, é previsto que em breve o número de desempregados deve triplicar, em razão da criação de muitas empresas e da forma de trabalho atual”, comentou.
Ela destacou o projeto de reforma trabalhista da Câmara (PL 6787/2016), que altera a CLT e outras leis. “Vejo que isso gera uma falta de comprometimento que antigamente o trabalhador tinha com seu empregador. Isso impulsionará o home office e o teletrabalho, com funcionários que fazem seus horários. Outras questões importantes são as questões de grupo econômico e a modificação do que vem a ser a desconsideração da personalidade jurídica. Assim, este entendimento beneficia o empresário, já que descaracteriza como responsável aquele que é sócio de uma ou mais empresas”, apontou a advogada.
Mencionando a situação do trabalhador há 70 anos, que não tinha praticamente nenhum direito e não tinha como reivindicá-los, o Dr. Alexandre Furlan falou sobre a situação atual das relações trabalhistas. Segundo ele, existe uma agenda prioritária que estimula o diálogo e valoriza a negociação coletiva. “Estamos tratando sobre o respeito aos direitos trabalhistas pelo menos há 14 anos. Paralelos ao direitos dos trabalhadores, precisamos de sustentabilidade empresarial, mais competitividade. Estamos mais atrasados que os alemães, coreanos e americanos em produtividade”, criticou.
De acordo com números da justiça do trabalho, o Brasil tinha 48,1 milhões de trabalhadores no mercado formal. Tramitavam 9,1 milhões de processos, sendo 45,1% de casos novos 3 54,9% pendentes de anos anteriores – o que equivale a um processo trabalhista para cada 5 trabalhadores com carteira assinada.
“0,79% das empresas brasileiras tem mais de 100 trabalhadores. A maioria coloca seu investimento pessoal no seu empreendimento. A reforma vem para valorizar e fortalecer a negociação coletiva, o que já não é novo. Em uma pesquisa que fizemos na CNI, com trabalhadores com grau de escolaridade alto e baixo, 64% gostariam de poder entrar de acordo com o chefe em relação ao horário de almoço e 67% deles aceitariam negociar as férias com a empresa. Não é a reforma que vai trazer de volta os empregos, mas a confiança na retomada da economia”, opinou.
Para ele, a reforma vai melhorar as condições de empregabilidade no setor hoteleiro, mas que demandará um tempo para constume do trabalhador. Segundo a Dra. Mattioli, qualquer atividade que esteja fora do tipo de contrato será considerado fraude no modelo de trabalho, após fiscalização. “Precisamos rever termos de ajustes de conduta nos contratos em supostos casos de terceirização. Por que em vários setores da economia se discutiam a proibição da terceirização enquanto a industria automobilistica sempre existiu? Hoje ela é uma montadora. Por que não posso usar o mesmo exemplo do desmonte para outros setores da economia como a hotelaria?”, questionou.
Para Patrícia Coutinho, falta sensibilidade do jurídico em relação aos trabalhadores, em uma situação de desemprego no País. A ex-Presidente da ABIH-MG destacou a situação do embate com o ECAD, que arrecada direitos autorais das obras executadas em ambientes públicos – um conceito que a hotelaria não acredita que esteja incluída. “Nós, hoteleiros, já pagamos os tributos devidos pelo serviço de hospedagem. As tvs e canais a cabo, já pagam os direitos autorais. Então, a cobrança do ECAD é arbitrária, baseada em pesquisa do IBOPE que é no mínimo, temerária”, afirmou.
