Comissão de Turismo realiza audiência pública sobre cabotagem aérea
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 29, às 14h30, audiência pública para tratar sobre cabotagem aérea e a “política de céus abertos”. O requerimento (REQ 154/16) foi apresentado pelo Presidente do colegiado, Deputado Herculano Passos (PSD-SP).
A cabotagem aérea é um tema polêmico em vários países. Ela ocorre quando uma empresa estrangeira, em um voo de origem internacional, ao entrar num determinado país, faz transporte comercial em uma rota nacional. O Código Brasileiro de Aeronáutica permite que apenas empresas brasileiras façam transporte aéreo doméstico, proibindo a cabotagem por empresas estrangeiras. Já a “política de céus abertos” prevê a liberalização de normas e regulamentos para a aviação internacional, com mercado livre para a indústria aérea, onde diversos países, através de tratados, cooperam entre si.
Estão confirmados na audiência o Secretário de Política Regulatória de Aviação Civil do MTPA – Ministério de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Coimbra; o Presidente do Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo, Vinícius Lummertz; o Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, Ricardo Bisinotto Catanant; o Presidente da ABEAR – Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz; o Diretor da IATA Brasil – Associação Internacional de Transportes Aéreos no Brasil, Carlos Ebner; e o Diretor da Secretaria de Relações Institucionais do SNA – Sindicato Nacional dos Aeronautas, José Adriano Castanho Ferreira.
