Comissão da Câmara rejeita cobrança de diária hoteleira por horas
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou nesta última quarta-feira (dia 17 de março) o Projeto de Lei 1028/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que obriga os hotéis a cobrar a diária com base no número de horas de permanência do hóspede – prática já usada em motéis. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
A proposta também foi rejeitada na comissão anterior, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Como eram as únicas a analisar o mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário.
O relator atendeu ao pleito da FNHRBS — Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e segundo ele, o projeto poderia encarecer as diárias de hotéis e pousadas, uma vez que estes estabelecimentos não contariam mais com a certeza de que o hóspede pagaria a diária integral. Além disso, Sampaio afirmou que os hotéis não estão impedidos de oferecer formas alternativas de cobrança.
Ele citou o caso das tarifas “early check-in”, quando o hóspede entra no hotel antes que a diária se inicie e é dispensado do pagamento do acréscimo. Sampaio disse também que a mudança proposta implicaria colocar a rede hoteleira do País “na contramão das normas praticadas no mundo”, afetando o turismo.
O Projeto Lei que já havia sido rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deverá ser arquivado, a menos que haja recurso solicitando a votação pelo Plenário.
