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Câmara dos Deputados debate Legalização dos Jogos no Brasil nessa quarta-feira

O mercado de jogos do Brasil tem potencial de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões bruto ou cerca de R$ 18 bilhões por ano em impostos e tributos

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O Brasil é um dos poucos países no mundo que proíbe os cassinos

Nessa próxima quarta-feira, dia 18 de setembro, os parlamentares da FRENTUR – Frente Parlamentar do Turismo e da Frente Parlamentar do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil vão se reunir. O local será no Auditório Freitas Nobre, subsolo, anexo IV, Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir das 09h00. O objetivo é destravar a tramitação dos projetos que tratam sobre a legalização dos jogos de azar. Os dois colegiados realizam, conjuntamente, o seminário: A Legalização dos Jogos em Novo Cenário.

O Deputado federal Herculano Passos: “O País está precisando muito de novas receitas para sair da crise financeira” – Foto: Billy Boss

O Presidente da Frentur, Deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), destaca que o objetivo é dar mais luz ao tema, prestar mais esclarecimentos aos parlamentares e à população e mobilizar o Congresso Nacional para votar as propostas que tratam sobre a legalização dos jogos. “O nome do seminário fala sobre ‘novo cenário’, porque estamos num momento mais propício para a aprovação dessa pauta. O País está precisando muito de novas receitas para sair da crise financeira e o governo federal já entendeu que os jogos têm um grande potencial de gerar esse dinheiro a mais”, explica Herculano.

O Deputado Herculano lembra que, no Brasil, o jogo já acontece, mas não gera arrecadação nenhuma aos cofres públicos. “Em todo o canto tem cassino e bingo clandestino funcionando. A movimentação de dinheiro gira na casa dos bilhões e nenhum centavo de imposto é recolhido. Além disso, as pessoas que trabalham nesses lugares, assim como as que fazem jogo do bicho, estão na total ilegalidade, sem qualquer direito trabalhista garantido. Legalizar o jogo é tornar tudo isso oficial, com regras, tributos, carteira assinada e com uma geração enorme de dinheiro para nosso País”, assegura Herculano.

O mercado de jogos do Brasil tem potencial de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões bruto ou cerca de R$ 18 bilhões por ano em impostos e tributos

Conforme o presidente da Frente Parlamentar do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, Deputado Bacelar (PODE-BA), deixar de legalizar os jogos é perder bilhões. “O mercado de jogos do Brasil tem potencial de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões bruto ou cerca de R$ 18 bilhões por ano em impostos e tributos. As outorgas, concessões e licenças acrescentariam a esta arrecadação mais de R$ 10 bilhões, antes mesmo da implantação destas operações no país. Por quanto tempo ainda continuaremos abrindo mão desse dinheiro?”, questiona.

O Presidente do IJL – Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magnho José é um dos convidados para esse debate” – Foto – Divulgação

Foram convidados para o evento representante dos Ministérios do Turismo e da Economia e da Embratur, além do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do Projeto de Lei do Senado 186/2014, que trata sobre o a legalização dos jogos, e do presidente da Comissão de Turismo, Deputado Newton Cardoso. Da sociedade civil foram convidados o advogado e Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB, Daniel Homem de Carvalho; o Presidente da FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio; e o Presidente do IJL – Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magnho José.

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