Foi aprovado no Plenário da Câmara nesta terça-feira, 29, o Projeto de Lei 5077/09, que considera o turismo rural como atividade rural para fins de tributação. Na mesma data, o Plenário também aprovou o parecer do deputado Herculano Passos (PSD-SP) sobre o Projeto de Lei 1058/15, do deputado Goulart (PSD-SP), que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias turísticas.
Apresentado em 2009, o projeto de regulamentação do turismo rural já havia sido aprovado na Câmara e no Senado, mas lá recebeu um substitutivo. Por este motivo, teve que ser votado novamente na Câmara. A alteração feita pelos senadores inclui as atividades turísticas comprometidas com a produção agropecuária como atividade rural.
O deputado federal Herculano Passos foi o relator da matéria em plenário e declarou que o setor de turismo rural hoje é 90% informal, e para regularizar é preciso ter um CNPJ de empresa turística e outro de produtor rural. “Na maioria dos casos, só há o registro de produtor rural”, explicou Herculano, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. O texto vai agora para sanção presidencial.
Hoje, a legislação que disciplina a atividade rural não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Devido a isso, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo. O projeto resolve essa questão ao colocar o turismo no rol das atividades rurais descritas na Lei 8.023/90.
O projeto equipara o turismo rural às atividades descritas como atividades rurais e, com isso, essa atividade, que só pode ocorrer no campo, passa a ter um tratamento tributário igual e pode se expandir. O mesmo vale para o trabalhador rural que atua no turismo rural. Passarão a ser admitidas como atividade rural a administração de hospedagens; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e hotéis; a organização e promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou de importância histórica; e a exploração do cotidiano do meio rural e de manifestações artísticas ou religiosas do campo.
Classificação de Estâncias Turísticas
Estância turística são municípios que apresentam características turísticas e determinados requisitos como: condições de lazer, recreação, recursos naturais e culturais específicos. Elas devem dispor de infraestrutura e serviços dimensionados à atividade turística. Os municípios com este status podem receber aportes financeiros específicos para incentivo ao turismo. As estâncias se classificam em turísticas, hidrominerais, climáticas, balneárias e turísticas religiosas.
O deputado Herculano Passos foi por três mandatos presidente da APRECESP – Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo, e declarou que esse projeto ajuda desenvolver o turismo e fortalecer os municípios. “Lá em São Paulo serve de exemplo e queremos replicar isso para o Brasil todo”, afirmou o parlamentar. A matéria de aprovação das condições e critérios para classificação das estâncias turísticas será enviada ao Senado.
