Caio Calfat palestra sobre regulamentação de condo hotéis

Encerrando a programação da manhã do ADIT Hotel, o Diretor Geral da Caio Calfat Real Estate Consulting, Caio Calfat, palestrou sobre Regulamentação de condo hotéis’. O Pullman São Paulo Vila Olímpia, em São Paulo (SP), foi o local escolhido para receber o evento, que tem a Revista Hotéis como Mídia Oficial e está acontecendo hoje (5), contando com palestras durante o dia todo.

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Calfat explica que a Instrução CVM n° 602, de 27 de agosto de 2018 define os principais pontos do regramento de oferta pública de condo-hotéis, são eles: público alvo do CIC – Contrato de Investimento Coletivo Hoteleiro; participação da incorporadora e da operadora hoteleira; exigência de registro de oferta; dispensa automática de registo de oferta, entre outros.

Atualmente, na regra de 2018 tem algumas mudanças quando comparadas à instrução 734, de 2015:

Participação da Operadora Hoteleira

Ofertante: Incorporadora ou qualquer outro que realize atos de distribuição pública de CIC hoteleiro.

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Dispensa de Registro de Oferta

Aplicado para oferta pública que não ultrapasse, no mesmo calendário, frações ideais correspondentes a 10 UHs por pessoa física ou jurídica;

Oferta pública realizada após o início de operação do hotel e divulgação das demonstrações financeiras anuais auditadas.

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Outros pontos

Dispensa de prévia aprovação do material publicitário, com o disclaimer de que o ofertante é responsável pela observância das disposições relacionadas ao material publicitário;

O ofertante deve fiscalizar a atividade dos corretores de imóveis para assegurar o cumprimento do disposto na Instrução 602;

A definição do prazo de distribuição de até 36 meses contados da divulgação do início de distribuição, prorrogável uma única vez por igual período.

Conclusão

Segundo o palestrante houve uma queda de demanda dos condo-hotéis, mas a taxa de ocupação de diária média em São Paulo começa a melhorar. Apesar disso, ele afirma que o mercado precisa melhorar nos próximos anos.

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