Vitória (ES) – Os advogados Gustavo Garcia (Tauil & Chequer Advogados Associados), Bruno Dalarossa Amatuzzi (Pinheiro Neto Advogados) e Flávio Gonzaga (Flávio Gonzaga Advogados) acabam de realizar um debate moderado por Renato Garcia da empresa RG Salamanca no painel que tratou de investimentos estrangeiros no Brasil. Entre alguns aspectos debatidos estavam como se dá o estabelecimento de empresas, planejamento tributário e o repatriamento de recursos. Este painel fez parte da grade de programação do ADIT Juris – Seminário de Soluções Jurídicas para o Setor Imobiliário e Turístico promovido pela ADIT Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil, que tem a Revista Hotéis como Mídia Apoio e se encerra hoje no hotel Four Towers, localizado na Praia do Canto, em Vitória (ES).
O advogado Flávio Gonzaga lembrou que uma sociedade é considerada brasileira se for constituída no Brasil, independente da origem do capital e que um estrangeiro pode ser dono de 100% de uma empresa no Brasil e ter visto de permanência. “Desde que ele esteja com residência no Brasil ou de um representante legal e dependendo do aporte de capital investido no Brasil, este estrangeiro ganha visto permanente que deve ser renomado por três ou cinco anos. Isto vai depender da modalidade do investimento e aporte de capital”, revelou o advogado Flávio.
O advogado Gustavo destacou que não existe um tempo de permanência de capital estrangeiro no Brasil, repatria quanto quer e quando quiser, desde que tudo seja declarado como manda a legislação brasileira, mas para empréstimos o prazo é de cinco, pois se o capital for repatriado antes, se paga 6% de tributação..
A fiscalização que o Banco Central faz no controle de entrada e saída de fluxos de capitais no Brasil também foi debatido, assim como ficou claro que a parceria com os investidores estrangeiros é bem fácil, desde que atenda a cultura e pecularidade da legislação de seus paises de origens. “Nos Estados Unidos a legislação contra a corrupção é bem rígida e num aporte de capital no Brasil, não pode haver o dinheiro do cafezinho para se fechar alguma transação ou contrato”, alertou o advogado Bruno.
Em consenso os advogados destacaram que o investidor estrangeiro enxerga o Brasil como um porto seguro para se investir capitais e a tendência é que o volume de negócios cresça ainda mais nos próximos anos. Com este painel encerrou-se a primeira edição do ADIT Juris que serviu como um grande intercâmbio de idéia e soluções aos investimentos imobiliários e hoteleiros no Brasil.
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