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ADIT Juris 2019 debateu formatação jurídica para compartilhamento de espaços

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Jaques Bushatsky: "Os modelos de negócios mudam rapidamente sendo necessário que a lei enxergue essas tendências"

Direto de Florianópolis (SC) – O advogado Jaques Bushatsky fez essa palestra que terminou agora a pouco e faz parte da grade de programação da 8ª edição do ADIT Juris. Esse evento promovido pela ADIT Brasil no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis (SC), acontece até amanhã e tem a Revista Hotéis como Midia Oficial. Inicialmente Bushatsky apresentou o modelo chamado Cohousing que está em moda na cidade de São Paulo, como uma residência multifamiliar. Em seu entendimento é uma modernização do cortiço e estampou na tela do slide o livro homônimo de Aluísio Azevedo. Ele destacou que juridicamente falando o locatário só pode cobrar até duas vezes o que ele paga ao locador.

O Coliving é tendência urbana de moradia compartilhada

O Coliving foi outro modelo de negócios que ele apresentou em sua palestra e sua essência está nas regras de convivência sobre essa tendência urbana de moradia. Como preocupação fica o fato de muita gente acreditar que tem muitas coisas sendo compartilhadas, mas muitas regras são apresentadas depois da compra. O Sênior House também ganha espaço no espaço urbano apresentando serviço médico psicólogo e hospitalares, ou seja, algo bem parecido com um asilo. Já o Uliving é uma modalidade que ganha espaço em grandes centros urbanos, principalmente na capital paulista, onde vários estudantes compartilham o mesmo espaço. Essa é uma opção moderna para substituir os pensionatos ou repúblicas de estudantes.

O coworking é uma prática muito comum de grandes centros urbanos

Prática comuns de grandes centros urbanos

Outra prática muito comum de grandes centros urbanos apresentadas nessa palestra de Bushatsky foi o Coworking que na prática significa o trabalho lado a lado com outra pessoa em um espaço flexível e compartilhado, onde essas podem ser alugadas diariamente, semanalmente e ou mensalmente. E uma questão que ele levantou foi: em razão do sigilo e privacidade dos dados dos clientes, os advogados podem utilizar o espaço de coworking? Bushatsky assegurou que sim, pois a necessidades econômicas superou as discussões, essa questão já foi definida pela OAB e muitos escritórios já utilizam esse modelo de trabalho. Segundo ele, no coworking não existe um padrão próprio de contrato e eles são diferentes e válidos.

E finalizando sua palestra, ele destacou que os modelos apresentados são relativamente novos no mercado, alguns ainda não tem regramento jurídico definido, mas se faz necessário. “Os modelos de negócios mudam rapidamente sendo necessário que a lei enxergue essas tendências e não faça como o Rei Luiz XVI. Ele escreveu em seu diário, na manhã do dia 14 de julho 1789, que tudo estava na normalidade, mas poucas horas depois aconteceu a Revolução Francesa e ele foi executado no dia seguinte. A lei tem de procurar o que existe de real e como exemplo regulamentou a locação de quiosque em shopping que é uma prática comum”, concluiu Bushatsky.

A Revista Hotéis é Midia Oficial desse evento e a reportagem se hospeda no Majestic Palace Hotel para cobrir esse evento.

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