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Adit Juris: 1º painel apresenta cases de formatação jurídica de empreendimentos

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Realizado pela Adit Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico, foi encerrado agora há pouco o primeiro painel da 4ª edição do Adit Juris, evento que reúne empresários, advogados e profissionais do setor jurídico.  O evento acontece no espaço Amcham São Paulo, na zona sul da capital paulista.

A abertura foi realizada pelo Presidente da entidade, Felipe Cavalcanti, que destacou a importância da discussão dos temas propostos em cada painel, pois demonstra o trabalho que está sendo feito mesmo em meio à crise econômica que atinge setores da indústria, como o imobiliário. “Passaremos por momentos muito instáveis. A legislação brasileira está sempre atrasada, mas este encontro busca estar à frente, apresentando idéias novas”, declarou.

Com apresentações de cases de formatação jurídica de empreendimentos imobiliários, a primeira palestra contou com os painelistas Marcus Vinícius Borges, com o case Pedra Branca; Rodrigo de Castro, com a Operação de Sale and Lease Back; Lourdes Helena Santos, com o case Medplex e Cíntia Caleffi, que apresentou o case Altavis Aldeia. O moderador do painel foi o presidente da Adit Brasil, Felipe Cavalcante.

Marcus apresentou as especificações do case Pedra Branca, cidade de Santa Catarina, como as ações tomadas, com continuidade e diversidade, como a Associação de Moradores, que possui hoje 1.432 associados. Ela visa manter a segurança, organização, limpeza e lazer dos condôminos. O executivo mostrou o projeto do novo urbanismo que já está sendo implantado no local. “As edificações foram construídas no loteamento, para poupar tempo no registro do imóvel com uma possível mobilização da estrutura. São condomínios de uso misto, e por isso, é preciso ter uma boa comunicação em todas as partes, para que não seja instaurado o caos”, explica o advogado.

Na cidade planejada, há uma rua compartilhada, que tem uma estruturação voltada para pedestres, ciclistas, e lojistas dos edifícios implantados. “É uma edificação que requer alguns cuidados. O lojista é obrigado a entrar na associação de lojistas, para que a Pedra Branca tenha o controle dos empreendimentos”, conta. O executivo mostrou também o projeto do Aeropark, que é considerado um desafio.

Em seguida, Rodrigo de Castro, da Veirano Advogados/RJ apresentou a Operação de Sale and Lease Back com Securitização de Recebíveis. O advogado explicou o processo de aquisição imobiliária. “No ambiente de negócios, acontece a desmobilização patrimonial, que inviabiliza a venda do imóvel. O que vai de encontro com a operação imobiliária estruturada, dividida pelo mercado imobiliário e mercado de capitais. Para comprar e vender a locação, é preciso ter um contrato que assim o garante até o final, para uma construção que aconteça de fato”, explica Castro, citando a empresa Souza Cruz como vendedor.

A operação de Sale and Lease Back com Securitização de Recebíveis, para registro de imóveis, consiste na compra e venda, vinculada à locação, que gera a securitização de aluguéis, completada pela alienação fiduciária.

O case Medplex, medical Center lançado no ano passado no Rio Grande do Sul, foi apresentado pela advogada Lourdes dos Santos. Segundo ela, esta foi uma incorporação especial, principalmente pelo aspecto sustentável. Foi projetado para atender as necessidades do profissional da saúde, tanto para as equipes quanto para pacientes. A estrutura da edificação imobiliária foi incorporada em duas etapas, o Medplex Sul e Norte. Outro investimento feito foi para o ‘Smart Parking’, com um viés comercial, bem como o Funding, convênio entre a Cyrela e Unicred.

Por fim, foi apresentado pela advogada Cíntia Caleffi, da Zetta Desenvolvimento Urbano o case da Altavis Aldeia, em Santana de Parnaíba (SP). Todos os cases se apoiam no mesmo processo jurídico das implantações hoteleiras.

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