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A burocracia, a hotelaria e a advocacia

Artigo de Murillo Akio Arakaki*

A hotelaria brasileira tem sofrido, assim como em outros setores da economia, com a denominada “burocracia econômica do poder público”, que sujeita os hotéis a uma Administração Pública com excesso de formalidades para recebermos de volta valores pagos a maior. Tais valores podem estar ligados a tributos ilegais exigidos em nossas faturas de energia elétrica, taxas faturadas a maior em nossa conta de água ou a qualquer outra cobrança indevida ou ilegal.

Porém, a história é sempre a mesma: para receber de volta um valor pago indevidamente é preciso preencher inúmeros formulários, enfrentar filas, explicar a história milhares de vezes e, muitas vezes, nem assim conseguimos uma restituição do que é direito nosso. Por isso, muitos hotéis desistem de pleitear um direito para não enfrentar a burocracia necessária para a sua satisfação.

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Ocorre que não podemos nos esquecer que o outro lado (Poder Público e demais empresas prestadoras de serviços públicos) nunca nos devolverão esses valores espontaneamente e, caso não haja reclamação, continuarão a cobrá-los continuadamente e, consequentemente, violarão nossos direitos mês a mês.

Tais violações de direitos (cobranças adicionais de impostos, taxas e contribuições) tiram da hotelaria nacional milhões de reais ano a ano, reduzindo as respectivas margens de lucro, impedindo a inovação tecnológica, a contratação de novos colaboradores, a modernização do espaço e os demais investimentos hoteleiros e turísticos.

Em resumo: eles não toleram a inadimplência, mas violam os nossos direitos diariamente!

Não podemos nos calar! É necessário que os hotéis imponham a lei ao Poder Público do mesmo modo que este a impõe a nós.

Entretanto, deixemos claro que os meios para se fazer isso devem ser contundentes, ou seja, os métodos adotados devem ser muito bem escolhidos e devem ter o potencial de gerar êxito em cada demanda que iniciarmos. Um direito mal demandado é potencialmente um direito perdido.

“Um direito mal demandado é potencialmente um direito perdido”: talvez essa seja a frase que deva fundamentar o desenvolvimento estratégico de qualquer demanda jurídica, ou seja, existem fatores que podem levar hotéis a perderem direitos pelo simples fato dele ter sido requerido com desconhecimento da lei, petições mal redigidas, ausência de produção de provas essenciais, perda de prazos, entre outros fatores.

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Partindo disso, concluímos que a burocracia sempre estará presente na vida dos hoteleiros e, consequentemente, sempre existirão dificuldades para o exercício de seus direitos, entretanto, eles devem sempre buscar definir a melhor estratégia jurídica para afastar abusos do Poder Público, exercendo, assim, a justiça.

*Murillo Akio Arakaki, é sócio do escritório Arakaki Advogados, é advogado militante em São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu em São Paulo e pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Presidente da Comissão de Direito aplicado à Hotelaria e ao Turismo na OAB/SP, membro efetivo da Comissão de Direito Tributário na OAB/SP e membro efetivo da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário na OAB/SP. Foi professor tutor da área Tributária do Complexo Educacional Damásio de Jesus em São Paulo. Autor de artigos jurídicos e palestrante – Contatos – E-mail: murillo@arakakiadvogados.com.br ou site: http://www.arakakiadvogados.com.br

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Edgar J. Oliveira

Diretor editorial - Possui 31 anos de formação em jornalismo e já trabalhou em grandes empresas nacionais em diferentes setores da comunicação como: rádio, assessoria de imprensa, agência de publicidade e já foi Editor chefe de várias mídias como: jornal de bairro, revista voltada a construção, a telecomunicações, concessões rodoviárias, logística e atualmente na hotelaria.

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