Vai um empréstimo do BNDES ai?

O BNDES — Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social criou em janeiro de 2010 o projeto ProCopa Turismo, visando investimentos de R$ 1 bilhão na ampliação e modernização da hotelaria nacional para se preparar para receber os visitantes na Copa do Mundo de futebol de 2014. O programa inédito possui vigência até dezembro de 2012, data limite para que os projetos dêem entrada no Banco, mas como se trata de dinheiro público, às exigências devem ser cumpridas à risca. Neste aspecto, algumas críticas são feitas por alguns investidores ou hoteleiros e muitos fazem sem ao menos conhecer a fundo o Programa e outros por não se enquadrarem nas exigências ou não apresentarem garantias. “O BNDES é um banco de fomento, mas é muito zeloso com o seu patrimônio. O dinheiro do BNDES é um dinheiro que é emprestado a juros subsidiados, mas que tem que voltar ao banco para financiar outros projetos. Em virtude disso, o Banco é sim muito exigente na análise do cadastro dos tomadores e na análise das garantias oferecidas (que tem que ter um valor 30% superior ao montante do empréstimo). É verdade que é um processo burocrático, ao qual a maioria das empresas hoteleiras não está habituada, mas é a melhor alternativa do mercado. O grande problema tem sido a incerteza no tempo de liberação dos recursos pelo banco, mesmo depois de todo o processo aprovado. Esse é um tópico que mereceria uma atenção especial do Banco”, avalia Diogo Canteras, Consultor e Diretor da HVS Global Hospitality Services e que auxiliou na formatação do ProCopa.
No caso de operações diretas com o BNDES, é preciso enviar ao Banco uma Consulta Prévia, cujo modelo pode ser encontrado no site do Banco. As informações prestadas, que incluem dados contábeis, permitem que seja feita a análise de risco de crédito e estabelecido o limite de crédito do Postulante. “Toda a praxe bancária é seguida: além de uma situação cadastral impecável, de uma boa situação contábil e de garantias reais equivalentes a 130% do valor do financiamento, o BNDES exige que o Hotel obtenha o Certificado de Habilitação para Obtenção de Recursos, emitido pelo Ministério do Turismo, e seja uma empresa com sede no Brasil”, explica o Economista do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, Job Rodrigues.

Garantias e burocracias
Uma das grandes reclamações de hoteleiros e investidores que não conseguem este empréstimo é com relação às garantias e que ela poderia ser evolutiva, ou seja, à medida que a edificação fosse sendo levantada, aumentava a garantia. A Vice-presidente sênior da Jones Lang LaSalle Hotels, Manuela Gorni concorda que o ProCopa é um grande avanço e incentivo do governo para ampliação e modernização da hotelaria nacional, mas às garantias da forma que são exigidas, ou seja, 130% do valor do empréstimo, inviabiliza que pequenos e médios investidores e hoteleiros tenham acesso. “A garantia evolutiva foi uma das alternativas estudadas na formatação do ProCopa em relação à garantia real, pois ela possibilita dar o próprio fluxo de caixa futuro dos hotéis como garantia (como o BNDES faz, por exemplo, com os cinemas). A verdade é que faz muito tempo que o setor hoteleiro não trabalha com empréstimos. Essa mudança de cultura leva tempo e dá um pouco de trabalho, mas vale a pena”, garante Canteras.

Segundo ele, o empréstimo do ProCopa tem os limites impostos pela própria condição macro-econômica do País. As condições variam entre 6,9% (micro, pequenas e médias empresas) e 8,8% (grande empresa), além do spread de risco. Apresentadas certificações energéticas e ambientais, as taxas podem cair a 6,9% no caso de grandes empresas. Os prazos para pagamento podem chegar a até 18 anos (no caso de construção de empreendimentos classificados como hotéis sustentáveis). “São prazos que estão entre os maiores praticados pelo BNDES e equivalem aos que o Banco destina a empreendimentos mais intensivos de capital e de longa maturação, como os de energia elétrica e infraestrutura logística, o que demonstra a prioridade com que o tema está sendo tratado”, assegura Rodrigues. “É injusto se comparar as condições de empréstimo do BNDES com empréstimos nos Estados Unidos ou no Japão. Nesses países é possível se conseguir empréstimos a juros de 3% ao ano, com um prazo de 30 anos, tendo como única garantia o próprio projeto. Esse tipo de empréstimo efetivamente alavanca o setor, mas não é a nossa realidade macro-econômica. Tudo leva a crer que, no futuro, o País tende a ter condições de financiamento semelhantes às internacionais, mas no momento o ProCopa é o que se pode conseguir de mais vantajoso para o setor”, complementa Canteras.
O Consultor da BSH International, José Ernesto Marino Neto concorda que o ProCopa é uma linha de financiamento que apresenta características mais próximas das necessidades do investidor hoteleiro, mas não significa que sejam ideais. “Na verdade a taxa de juros no Brasil é muito alta e isso prejudica um negócio como a hotelaria que é de capital intensivo. Existe um histórico de alguns empréstimos contraídos pelo setor hoteleiro que se tornaram inadimplentes e isto maculou a atividade junto ao BNDES que tem histórico de trabalhar com atividades de geração de resultados menos arriscados do que a hotelaria”, lembra Marino.

Pleiteando o financiamento
Podem pleitear financiamento no âmbito do BNDES ProCopa Turismo hotéis de cidades de qualquer região do País, sendo que as cidades-sede e as demais capitais poderão realizar operações diretamente com o BNDES em pedidos a partir de R$ 3 milhões. Para as outras cidades, o financiamento direto será em projetos a partir de R$ 10 milhões. Projetos fora desses patamares serão classificados como operações indiretas, realizadas por meio de um agente financeiro intermediário.
Mas na prática como funciona a solicitação deste empréstimo, às garantias e as taxas de juros cobradas. O postulante ao empréstimo num primeiro momento não precisa apresentar balanços auditados, mas a assinatura de contrato de financiamento com o BNDES sempre inclui a exigência de apresentar anualmente demonstrações financeiras auditadas. “O único passo necessário para a apresentação de um pleito ao BNDES é o envio, por Sedex, da Consulta Prévia, cuja elaboração é simples e pode ser feita por qualquer executivo da Postulante, dispensando completamente a atuação de consultores. A avaliação da Consulta Prévia, que inclui análise de risco e exame preliminar do Projeto, ocorre em 30 dias. Caso o pleito seja enquadrado, a partir de então a Postulante tem 60 dias de prazo para enviar o Projeto completo, bem como sua projeção econômico-financeira. Uma vez recebido o Projeto, os analistas do BNDES têm prazo de 60 dias para encaminhar o pleito para decisão da diretoria do Banco. Se aprovado, o financiamento deve ser contratado, o que exige em média duas semanas. Em linhas gerais, entre a apresentação de um pleito e a contratação do financiamento transcorre um prazo de seis meses. Os recursos são liberados de acordo com a execução do projeto, sendo que a primeira liberação ocorre posteriormente à contratação”, assegura o economista Rodrigues.

Carteira de R$ 415 milhões
Segundo ele, o programa BNDES ProCopa Turismo conta, até o momento, com uma carteira de R$ 415 milhões. Desse total, R$ 178,5 milhões já estão aprovados e contratados. “A contratação é a última etapa por que passa um projeto no BNDES, quando pode ter início o cronograma de desembolsos que nunca são efetuados em uma única parcela: eles são concomitantes ao andamento dos projetos”.

Do montante previsto para empréstimo no valor de R$ 1 bilhão, até agora somente três investidores conseguiram e um é Eike Batista que teve R$ 146,5 milhões liberados para a reforma do Hotel Glória no Rio de Janeiro. Os outros dois financiamentos liberados foram  para a Construtora Galwan executar um hotel Ibis, no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro no valor de R$ 20,3 milhões e outro Ibis em Copacabana, também no Rio de Janeiro, no valor de R$ 11,6 milhões. “Os demais R$ 236,5 milhões referem-se a pedidos em análise. Considerando a carteira total (projetos contratados e em análise), é possível afirmar que 64% dos pedidos são para construção de novos empreendimentos e 36% para reforma de unidades já existentes. Em termos geográficos, 45,5% dos pleitos, totalizando 37% do valor, são para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. As regiões Sul e Sudeste participam com 54,5% dos pedidos, que correspondem a 63% dos valores em carteira até agora”, ressalta o economista Rodrigues.

Hotel sustentável
O que muitos hoteleiros ou investidores não perceberam até agora é que investir num hotel sustentável além de gerar uma grande economia e redução de custos operacionais, também é vantajoso na hora de contrair o financiamento do BNDES. As empresas que apresentam certificações de eficiência energética e de sustentabilidade ambiental dos empreendimentos podem usufruir de condições financeiras mais favoráveis. Da verba emprestada, até agora quase R$ 200 milhões se destinaram a projetos hoteleiros com melhorias ambientais. Empreendimentos que não apresentem as certificações de eficiência energética ou sustentabilidade podem ser financiados pelo BNDES, mas não terão acesso às condições diferenciadas do programa BNDES ProCopa Turismo. Exemplo disso é que, para a construção de um hotel novo, se não houver certificações, o prazo é de 10 anos, mas se as certificações forem apresentadas, porém, os prazos podem chegar a 18 anos. Quanto às taxas, podem ser diminuídas em até 1,8% ao ano, se for apresentada certificação sustentável.

Cabe ressaltar que as certificações são exigidas para o empreendimento, não para o projeto e que elas serão fiscalizadas e credenciadas pelo Inmetro. Dessa forma, os projetos podem ser apresentados ao BNDES antes de a empresa ter obtido as certificações. Uma vez contratado o projeto, se as certificações foram apresentadas, ele será enquadrado nas condições do ProCopa Turismo.

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