O Sindetur-SP – Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo junto ao Presidente da Comissão de Turismo e Desporto, Deputado Romário de Souza Faria (PSB-RJ), solicitou apoio para a inclusão das agências de turismo e operadoras turísticas no programa de desoneração do governo.
Esta iniciativa estendeu-se aos 40 parlamentares que integram a Comissão de Turismo e foi motivada pois a Lei 12.546/2012, que reduz a alíquota da contribuição previdenciária patronal das empresas, não abrange as empresas do agenciamento de serviços turísticos.
Segundo Eduardo Nascimento, Presidente da entidade, as empresas de turismo “são empresas com receita sazonal, dada a concentração das viagens nos períodos de férias escolares, fator que, unido ao princípio da isonomia, faz com que a inclusão da categoria no novo sistema de desoneração seja fundamental ao crescimento, modernização e eficiência no atendimento da demanda”, argumentou.
Emenda à Medida Provisória
O deputado Fabio Faria (PSD-RN) apresentou recentemente à Câmara dos Deputados emenda à Medida Provisória 612/2013, que estende a desoneração previdenciária concedida pela Lei 12.546/2012 para empresas como operadoras e agências de turismo que não foram contempladas inicialmente pelo Governo Federal. O Sindetur-SP enviou ofício ao deputado Faria demonstrando apoio e cumprimentando-o pela iniciativa.
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