Setor de hospedagem e alimentação é beneficiado com proposta parlamentar
Os Parlamentares da CDEICS — Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovaram nesta quarta-feira, 17, um parecer com substitutivo do deputado Herculano Passos (PSD/SP) ao PL 2.321/15, do deputado André Figueiredo. A proposta original estabelece que restaurantes, bares, barracas de praia e similares, além de hotéis, pousadas e similares não se enquadram na categoria de “comércio em geral” e, por isso, não precisam cumprir a regra de que o repouso semanal remunerado dos trabalhadores deverá ser aos domingos uma vez a cada três semanas, conforme a lei atual.
Ao ser analisado na Comissão de Trabalho, no ano passado, o projeto recebeu um substitutivo que acrescentou os centros comerciais e os shoppings nas categorias que não se enquadram em “comércio em geral”. O substitutivo também prevê o pagamento de auxílio-creche para os trabalhadores dos estabelecimentos excepcionados da regra geral do comércio.
Em seu parecer, Herculano acolheu o substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho e propôs uma emenda. “A proposta original é até tímida, pois não abrange todas as atividades cujos patrões e empregados possam fazer acordo para abrir aos domingos. No meu parecer, vou além, acrescento que essas categorias poderão celebrar acordos para trabalhar também nos feriados”, explicou Herculano.
Conforme Herculano, esse é um projeto que busca trazer solução para um problema sério e que vem causando prejuízo ao setor de turismo e diversões. “Estabelecimentos de hospedagem e alimentação costumam ter maior movimento justamente nos dias de descanso, e dar folga a um funcionário em domingo ou feriado, na maioria das vezes, implica em ter que substituí-lo por outro. Mudando essa regra, a folga poderá ser sempre num dia de semana, quando o movimento é menor e o quadro funcional pode ser reduzido”, explicou o deputado que é presidente da frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo.
