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Regulamentação das plataformas digitais de hospedagem será debatida em Maceió (AL)

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Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) - Crédito: Divulgação

Realizada pela Abrasel-AL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a Semana do Conhecimento acontece de 09 a 12 de abril no Best Western Premier Hotel, na Praia de Pajuçara, na capital alagoana. Com o apoio do Sindicato dos Hotéis e Restaurantes de Alagoas, o evento é voltado para empresários e gestores da hotelaria e gastronomia local, além de futuros investidores no setor.

Na ocasião, as plataformas digitais de hospedagem serão tema de palestra do presidente da FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação -, Alexandre Sampaio. Sua palestra acontece às 17h00 do dia 12 de abril. O presidente da FBHA vai abordar os impactos das plataformas digitais de hospedagem, tais como o Airbnb, que intermediam o aluguel de imóveis residenciais por temporada, no segmento de hotéis e pousadas, e a necessidade de um controle dessa atividade.

Em março, Alexandre Sampaio participou de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o tema Aplicativos de Tecnologia em Turismo, na Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, quando cobrou a inclusão no projeto de modernização da Lei Geral do Turismo a questão das plataformas de hospedagem serem reconhecidas como tal, bem como a adequação à legislação de segurança do empreendimento e respeito à Lei do Consumidor.

Durante a audiência, Sampaio ainda cobrou alteração de artigos do Projeto de Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de competência dos municípios e do Distrito Federal, com a incidência do tributo passando à responsabilidade das plataformas digitais no local da hospedagem. E, finalmente, tributação de 5% do montante arrecadado por elas.