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Redução da alíquota de ICMS para bares e restaurantes do Rio é prorrogada

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O SindRio – Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro e o Governo do Estado, assinaram na manhã de ontem (17), no Palácio Guanabara, um  protocolo de intenções para prorrogação por dez anos da alíquota reduzida de 4% para 2% de ICMS. O benefício havia sido estabelecido em janeiro de 2011, após evento promovido pelo Sindicato com o governador Sérgio Cabral.

Para o Presidente do SindRio, Pedro de Lamare, “O setor reivindicou, e agora apresentamos o resultado. Somos conscientes da nossa responsabilidade. Mesmo com a redução de ICMS a arrecadação cresceu, principalmente por conta da alta empregabilidade dos bares e restaurantes do Rio”, afirmou Lamare. Um dos setores que obtiveram maior crescimento foi o da gastronomia, que é o setor que mais emprega jovens de 18 a 24 anos.

O governador Sérgio Cabral elogiou a capacidade empreendedora dos bares e restaurantes do Rio. “O que estamos fazendo hoje, nessa área estratégica, é não deixar cair a receita e ajudar a gerar mais empregos. E está dando certo”, comentou. A alimentação recolheu de janeiro de 011 a junho deste ano R$ 261,3 milhões conforme dados da Secretaria da Fazenda. De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, o bom desempenho do setor foi o que ocasionou o governo prorrogar a redução da alíquota. “É um incentivo a um setor bem disseminado por todo o estado e que cada vez cresce mais na formalização. Para o trabalhador, nada liberta mais que uma carteira assinada”, completou.

Sérgio Cabral, anunciou durante a cerimônia que o Estado vai aderir ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), retirando a gorjeta (de 10%) do cálculo do ICMS, para o setor de alimentos e bebidas no Rio. A medida representará um repasse integral dos 10% aos funcionários.
 
Além de empresários do setor, também estiveram no evento: o vice-governador Luiz Fernando Pezão; os secretários da Fazenda, Renato Villela, e de Turismo, Ronald Ázaro; o chefe da Casa Civil estadual, Régis Fichter; o secretário municipal de Turismo, Pedro Guimarães; o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, e outras lideranças do turismo carioca.

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