Primeiro curso de direito aplicado ao turismo acontece neste mês
Com o curso intitulado “Direito do Consumidor, Normas reguladoras e Convenções Internacionais”, a ENM/AMB – Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros e a ABAV Nacional – Associação Brasileira de Agências de Viagens inauguram a parceria na realização de cursos com foco nas especificidades da legislação que regula os segmentos de agenciamento e distribuição de viagens.
O projeto foi apresentado pela ABAV Nacional, por iniciativa da Conselheira de Ética da entidade e bacharel em Direito e Comunicação Social, Rose Larrat, e em julho obteve a aprovação do presidente da AMB, João Ricardo Costa, e do diretor-presidente da Escola Nacional de Magistratura, Desembargador Cláudio dell’Orto, que coordenará as capacitações.
O objetivo é esclarecer os magistrados brasileiros especialmente quanto à incidência do código de defesa do consumidor, das normas reguladoras das diversas atividades relacionadas aos serviços de turismo e as convenções e tratados internacionais aplicáveis.
O curso inaugural, que se realizará nos próximos dias 22 e 23 de outubro, no auditório da AMB, em Brasília (DF), contará com a participação do advogado português Rui Carlos Colmonero, assessor jurídico da Apavt – Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo. O palestrante explicará a nova Diretiva Comunitária sobre as Viagens Organizadas, recentemente aprovada, abordará aspectos da legislação portuguesa vigente e o funcionamento do Fundo de Garantia das Viagens e Turismo – FGVT e Provedor do Cliente.
Representando a ABAV Nacional, além de Rose Larrat, que abordará toda a parte de mercado no turismo e fará uma apresentação das entidades que compõem o setor e a relação de negócios entre os players, participa o assessor jurídico, Marcelo Oliveira, que tratará das particularidades da legislação do turismo, apresentando casos para discussão.
Larrat explica que o direito turístico se situa entre o direito público e o privado, contendo disposições e normativas que ora se extraem do direito administrativo e internacional e ora têm sua fonte normativa principal no direito civil e direito do consumidor. “É a disciplina que cada vez mais cresce em importância, e que por isso, deve ser objeto de análises específicas por parte dos operadores do direito, para que possamos obter decisões mais justas para o setor”, ressalta.
A aula inaugural contará com a presença do presidente da ABAV Nacional, Antonio Azevedo, que destaca a iniciativa como um primeiro passo em direção a um melhor entendimento das peculiaridades e nuances que envolvem as relações comerciais entre fornecedores, canais de venda e o consumidor final, e mais transparência no princípio da Responsabilidade atribuída aos agentes de viagens.
