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Presidentes da ABR e HANYC se reúnem nos EUA para tratar sobre Airbnb

Discutiram a atuação da organização pela regulamentação da plataforma na cidade, de forma a promover uma concorrência justa com a hotelaria tradicional em questão de fiscalização e tributação

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Encontro de Luigi Rotunno, Presidente da ABR e Vijay Dandapani, Presidente da HANYC , nos EUA - Foto Divulgação

Ontem, 11, nos Estados Unidos, o Presidente da ABR – Associação Brasileira de Resorts, Luigi Rotunno, encontrou-se com o Presidente da HANYC – Associação de Hotéis da Cidade de Nova York, Vijay Dandapani. A questão debatida foi a atuação da organização pela regulamentação da plataforma na cidade, de forma a promover uma concorrência justa com a hotelaria tradicional em questão de fiscalização e tributação.

Desde 2008, vem sendo analisado o trabalho de regulamentação do Airbnb em Nova York, data da criação da plataforma. Dandapani tem acompanhado o desenvolvimento desse serviço online de hospedagem e, hoje, atua com o intuito de amenizar os danos que essa nova economia digital causa ao segmento hoteleiro.

Segundo Vijay, nos EUA, os hoteleiros são penalizados, pois as plataformas digitais são protegidas por lei. Em caso de litígio, a lei americana envolve as partes que oferecem ou compram um serviço online e não a plataforma, criando um paraíso fiscal para empresas digitais. “Esse é um dos pontos no qual estamos trabalhando: mudar essa lei para poder processar o Airbnb, pois, a nosso ver, eles não são uma plataforma digital como pretendem, mas uma verdadeira empresa de hospitalidade que deve ser sujeita às mesmas regras que as outras, como operadoras ou OTA’s”, diz ele.

Para enfrentar essa batalha, o executivo criou um fundo de um milhão de dólares, doados pelos hoteleiros. De acordo com ele, isso foi fundamental para poder atuar em defesa do segmento. Todos os hotéis participam com uma doação de uma taxa por apartamento de forma proporcional. Ficou claro para os hoteleiros a necessidade dessa criação para poder agir.

Dandapani comenta que a situação fiscal do site é totalmente fora da lei, pois, a plataforma declara o que quer. Todos os hotéis de Nova York passam por uma auditoria fiscal no mínimo uma vez por ano, no caso do Airbnb ou de seus anfitriões, isso não acontece, deixando total insegurança tributária do que se declara. Mesmo os supostos impostos que o site diz pagar se baseiam em números que eles mesmos publicam.

A primeira luta ganha em NYC foi a aprovação da lei que proíbe imóveis próprios de serem alugados por menos de 30 dias úteis sem serem registrados como hotéis e sujeitos a todas as regulamentações devidas. Mesmo assim, não inibiu a atuação do Airbnb. Conforme o Presidente, eles partem do princípio de que a justiça é lenta e não consegue aplicar tais medidas.

A HANYC está na batalha para comprovar que o Airbnb não é uma plataforma digital, como alegam. Principalmente pelo fato de eles serem o caixa da transação, pois recebem o dinheiro e depois pagam as partes, mediante retenção de comissão que pode variar de 7% para o anfitrião e 13% para o hóspede. Querem demonstrar a necessidade do serviço online ser considerado uma empresa comum sujeita ao código tributário.

O trabalho é especifico em cada cidade, e Dandapani lembrou a Rotunno que o caso de Barcelona foi o mais bem-sucedido, pois teve apoio total do governo. De acordo com o executivo americano, sem o entendimento claro por parte das autoridades sobre impacto negativo que o Airbnb gera na indústria do turismo, os progressos são muito lentos contra uma empresa digital ágil em se transformar conforme as necessidades jurídicas.

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