PL da Política Estadual de Turismo de Minas é encaminhado para Casa Civil
O secretário de estado de Turismo de Minas Gerais, Mário Henrique Caixa, entregou o Projeto de Lei da Política Estadual de Turismo para a Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais. O PL visa o estímulo ao setor turístico, por meio do desenvolvimento econômico e social, da promoção da diversidade cultural e preservação da biodiversidade do Estado.
A lei, que institui a Política Estadual de Turismo, esclarece conceitos, e estabelece macro objetivos e mecanismos destinados ao planejamento, desenvolvimento e estímulo do setor. Convida e estimula a integração dos diversos segmentos e sua atuação em regime de cooperação com os órgãos públicos, entidades de classe e associações representativas voltadas à atividade turística.
Além disso, a proposta tem também como objetivo formar uma rede de pesquisadores denominada de Observatório do Turismo de Minas Gerais que irá facilitar a troca de informações entre universidades, órgãos públicos e a cadeia produtiva do turismo, aumentando a qualidade e eficiência das pesquisas realizadas sobre a atividade no Estado.
Segundo o secretário, a ação pretende “estimular o crescimento ordenado nas regiões turísticas, papel prioritário dos Circuitos Turísticos, que hoje somam 46, atendendo 473 municípios, por meio do desenvolvimento territorial, envolvendo todo o setor e gerando o desenvolvimento econômico e social do Estado”.
A presidente da ABIH-MG — Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais, Patrícia Coutinho, destacou a importância da lei para unir todos os segmentos do setor e ainda trabalhar com ações estratégicas que possam contribuir, cada vez mais, para a inserção de Minas Gerais como destino no cenário nacional. “A promoção do destino é algo fundamental para a hotelaria mineira e principalmente para a capital que hoje passa por um momento difícil, devido a diversos fatores como a super oferta de leitos, a queda no valor médio das diárias, aumento dos impostos como ICMS, além da atual crise econômica. Além disso, precisamos explorar de forma mais eficiente nosso turismo de lazer, pois Minas Gerais é um estado rico em história e cultura, como uma excelente gastronomia e preços competitivos. Esperamos que essa lei consiga inclusive captar recursos para investirmos em estratégias de promoção do turismo que possam favorecer diretamente a hotelaria”, destacou Patrícia.
Se aprovada pela Casa Civil, a proposta segue para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e, aprovada, volta para que o governador a sancione.
