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Pacote Olímpico é sancionado beneficiando hotelaria do Rio de Janeiro

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O Pacote Olímpico, conjunto de propostas elaboradas com foco na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016, acabam de ser sancionados, beneficiando principalmente a rede hoteleira da cidade do Rio de Janeiro. O pacote é composto por três projetos de lei. Um deles, o PL nº 715/2010, cria a Empresa Rio 2016 (E-2016), entidade que será responsável por gerir as atividades de preparação da capital para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A empresa pública também irá monitorar e executar, operacional e financeiramente, os programas e projetos envolvidos no processo.
Já o PL nº 716/2010 e o Projeto de Lei Complementar 44/2010, prevêem incentivos fiscais e alterações urbanísticas provisórias para a expansão da rede hoteleira carioca, compromisso assumido durante a candidatura do Brasil. A expectativa da Prefeitura do Rio é aumentar em 8 mil o número de unidades habitacionais, sendo que atualmente, a cidade contabiliza 29 mil quartos.
Algumas das medidas previstas pelos projetos são a remissão das dívidas de IPTU para imóveis (meios de hospedagem) adquiridos até 2012 e a autorização para a construção de novos hotéis na Barra da Tijuca, Recreio, Flamengo, Copacabana, Ilha do Governador, Centro, Região Portuária, dentre outros. No entanto, de acordo com o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, todos os parâmetros urbanísticos das localidades atingidas serão respeitados.
Para o Ministro do Turismo, Luiz Barretto, o Pacote Olímpico é uma das medidas que deverá garantir o sucesso da realização dos eventos mundiais na cidade. “Quem ganha é o consumidor, que terá maior oferta de produtos e qualidade nos serviços. O Brasil tem muitos desafios para vencer até 2016, mas, sem dúvidas, o maior deles é deixar um grande legado para a sociedade”, afirmou Barretto.

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