MTur notifica 83% dos meios de hospedagem em Goiânia como irregulares
A operação Verão Legal, realizada pelo MTur – Ministério do Turismo, terminou em Goiânia nesta quinta – feira, 8 de março. A ação notificou 89 meios de hospedagem na capital goiana como irregulares, além disso, os fiscais do MTur, visitaram em torno de 107 estabelecimento, sendo que destes, 83% não apresentavam o Cadastur, registro obrigatório, tornando –os assim, irregulares.
A fiscalização tem como foco sensibilizar os prestadores do meio turístico a regularizar sua situação junto ao MTur, bem como trazer benefícios para o atuante desta área. Dentre os principais benefícios estão: o acesso facilitado a financiamento em bancos oficiais, cursos gratuitos de qualificação ofertados pelo ministério, além de assegurar os benefícios concedidos pela lei ao trabalhar de forma legal. A ação tem se mostrado efetiva, já que só no final do ano passado tinham sido identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao ano anterior.
Um dos fiscais do Mtur, Rodrigo Rios, comentou a ação: “Temos contato com a parceria dos órgãos de turismo e dos próprios empresários que reconhecem que essa é uma ação importante e fundamental rumo à formalização de toda a atividade turística do Brasil. E obviamente é uma ação que também beneficia o turista que se sente mais seguro ao contratar um serviço cadastrado junto ao ministério”.
Cadastro
Para se registrar no Cadastur, obrigatório em todo o Brasil, basta acessar o site da entidade e realizar uma rápida inscrição. Caso contrário, o empreender poderá ser atuado e arcar com uma multa de até R$854 mil. A entidade pretende ainda até abril deste ano, fiscalizar todas as capitais brasileiras, para assim, melhorar o meio turístico. Desde o seu início, em setembro de 2017, a operação já esteve em Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória, São Luís e Cuiabá.
A Lei Geral do Turismo aponta ainda que o cadastro é obrigatório para as seguintes entidades: agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos.
