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MTur fiscaliza empreendimentos hoteleiros em Aracaju

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Foto - Divulgação

A capital sergipana receberá até hoje, 21, a operação “Verão Legal”, que conta com fiscais do MTur – Ministério do Turismo, para conferir e notificar eventuais meios de hospedagem irregulares. A ação tem como foco ‘sensibilizar’ servidores do meio turístico sobre a importância de se cadastrar no Cadastur e de estar de acordo com as normas vigentes do turismo. Desde o seu início em 2017, a operação já passou por capitais como Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa e Palmas, e até abril, tenciona ter passado por todas as capitais do País.

Desde setembro de 2017 o número de registrados no Cadastur já cresceu consideravelmente, chegando a 64.591 cadastros em dezembro, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período de 2016.

É necessário salientar que os empreendimentos que estiverem irregulares serão considerados ilegais, e poderão ser autuados pelos órgãos de controle caso não tomem nenhuma providência, podendo sofrer uma sanção de R$854 mil. Este cadastro é obrigatório para seis categorias, dentre os quais estão: agências de turismo, Parques temáticos, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos, guias de turismo e transportadoras turísticas.

O Ministro do Turismo, Marx Beltrão, comentou a operação “Com essa força-tarefa do Ministério do Turismo iremos beneficiar não só o setor turístico, que sairá da ilegalidade, mas também o turista que ganha qualidade e segurança ao contratar um prestador de serviço regularizado e que atua em conformidade com o que diz a legislação brasileira. Por isso, tenho convicção de que este é um projeto que será apoiado por todo o setor e seus parceiros”.

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