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Ministro do Turismo debate setor com representantes do FOHB

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O ministro do Turismo, Vinicius Lages, participou nesta quinta-feira (25) de uma reunião com representantes do FOHB – Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil. No encontro foram discutidos assuntos como a ampliação do parque hoteleiro nacional, por meio da facilitação do acesso às linhas de financiamento do BNDES, e outros bancos públicos, além da simplificação do sistema do Cadastur, o cadastro de prestadores de serviços turísticos.

Também foi debatido um novo formato de atuação do Pronatec Turismo na Empresa, que tem o objetivo de qualificar profissionais que já atuam no setor turístico. “O Ministério do Turismo tem se empenhado em expandir o diálogo com os hoteleiros e em responder o setor”, disse o presidente do FOHB, Roberto Rotter. Uma das reivindicações é a inclusão dos condo-hotéis no Plano Brasil Maior e a diminuição da alíquota de 2% para 1%, por meio da desoneração da folha de pagamentos.

Os hotéis foram contemplados com a eliminação da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), de 20%, substituída pela alíquota de 2% sobre o faturamento das empresas. Já os condo-hotéis são imóveis com estrutura operacional hoteleira, porém com unidades autônomas, geralmente adquiridos por investidores que buscam a solidez imobiliária e a liquidez das melhores opções do mercado financeiro, a exemplo do que ocorre com os apart-hotéis.

A desoneração da folha de pagamento tem como objetivos reduzir os custos de produção e exportação, gerar mais empregos e formalizar a mão-de-obra. A participação da iniciativa privada nas estratégias da promoção turística internacional também é um dos pleitos do fórum. “A reformulação da Embratur vai garantir maior abertura para o diálogo com a iniciativa privada”, disse.

O assessor especial do Ministério do Turismo, Ítalo Mendes, disse que pontos como a regulamentação do trabalho temporário no setor turístico, regulamentação das gorjetas aos funcionários dos meios de hospedagem e as alterações da Lei Geral do Turismo também são demandas do setor. “A revisão da Lei Geral do Turismo está na pauta do Ministério do Turismo e deve ser entregue ainda este ano”, disse.

O arquivamento da proposta PL 7337/2014, que proíbe os hotéis de cobrarem qualquer taxa se o cliente efetuar o cancelamento da reserva até 72 horas antes do horário marcado para o check-in do hotel, além de obrigar os hotéis a devolver o adiantamento em até 48 horas, fizeram parte da pauta da reunião. A regulamentação da cobrança de direitos autorais na hotelaria e a consolidação do parque hoteleiro universalmente acessível também foram discutidas no encontro.

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