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Ministro do Trabalho fala sobre impacto da reforma trabalhista na hotelaria

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Helton Yomura, Ministro do Trabalho - Foto: Raiza Santos

Direto de Fortaleza (CE) – O Conotel 2018 segue acontecendo no Centro de Eventos de Fortaleza (CE) e recebeu há pouco a Mesa Redonda ‘Reforma Trabalhista e seus impactos na Hotelaria’. O debate contou com a palavra do Ministro do Turismo Helton Yomura; o advogado Huilder Souza; Fabio Zech, Superintendente do Trabalho no Ceará e Raimundo Matos, Deputado Estadual pelo Ceará.

O Ministro do Trabalho destacou a abertura de 115 mil postos de trabalho no País em abril – saldo positivo desde janeiro de 2018, que teve o melhor janeiro dos ultimos 5 anos, o melhor fevereiro dos últimos quatro e em março, o Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – registrou 55 mil empregos gerados.

No Ceará, o último mês gerou mais de 3.100 postos de trabalho. Em pesquisa feita pelo Ministério, foi constatado que alguns estados praticam jornadas diferenciadas. “Não temo ter regras fixas para o país inteiro, de acordo com a sazonalidade, público, etc. O negociado sobre o legislado deve prevalecer”, declarou o responsável pela pasta.

Ele acrescenta ainda que em questões a respeito de mulheres e seu repouso diferente dos homens é algo incompreensível nos dias de hoje, sendo um assunto que precisa ser revisto. Já em relação a gorjeta, o Ministro conta que houve uma pacificação com a lei.

“Conversando com alguns personagens que foram protagonistas na reforma trabalhista, este tema é consenso no congresso. Vou enviar a casa civil uma mensagem para o Presidente para que o tema seja revisto da forma necessária. A orientação que acho mais segura é regulamentar este tema através de convenção coletiva. Se o trabalhador está de acordo e o patronal também, não há problema e a lei permitiu esse avanço”, disse Yomura.

Painel sobre Reforma Trabalhista no Conotel 2018

Trabalho intermitente

O ministro do Trabalho defende que este tipo de sistema acontece no mundo todo, e o trabalhador atual será grande usuário deste modelo. “A construção civil está utilizando trabalho intermitente, por exemplo. As pessoas falam que é um trabalho que se ganha pouco, e trabalha muito, mas quem diz isso vê o copo meio vazio. A legislação veio para permitir que o trabalhador tenha mais de uma forma de complementar sua renda, sem problema nenhum, e se adaptando aos horários que tem disponível”.

De acordo com Fabio Zech, mais de 85% dos empregadores é micro empreendedor. No Ceará, onde tem-se grande potencial turístico, Zech acredita que não se pode desprezar a atuação de pequenas barracas que não tem como manter custo de funcionários fixos abrindo apenas poucas vezes na semana.


“Por que não abrir os olhos para a informalidade, na qual nenhum direito do trabalhador é retirado? Se o nosso constituinte teve a preocupação de colocar isso nos direitos, vamos trazer o trabalhador para a informalidade e permitir que o empregador seja poupado de pagar todos os extras que não existem no sistema intermitente. Ninguém esta tirando o direito do trabalhador de fazer uma reclamação trabalhista, mas se o empregador tiver condições de custear todos os impostos de uma contratação formal, ele paga”, defendeu Fábio Zech, Superintendente do Trabalho no Ceará.