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II Congresso de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo aconteceu na 46ª ABAV Expo

Terminou agora há pouco o II Congresso de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo com o apoio da ABAV – Associação Brasileira de Agências de Viagens – durante a 46ª ABAV Expo internacional de Turismo & 50º Encontro Comercial Braztoa. Ministrado pelo Presidente da Comissão de Direito aplicado à Hotelaria e ao Turismo da OAB/SP, Murilo Akio Arakaki, o Painel sobre Acessibilidade na Hotelaria e no Turismo contou com a participação do presidente da Comissão de Direito Civil da OAB SP, Marcelo de Almeida Villaça Azevedo, Diretor Executivo do FOHB, Orlando de Souza e o Diretor de Engenharia do Hotel Renaissance, Julio Cesar Morassi.

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Villaça comentou que após a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, houve um alargamento do que é acessibilidade e ressaltou que acessibilidade é uma nova página que está sendo colocada nas normas ABNT. Ele destaca que barreiras que essas pessoas podem enfrentar são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa que possua algum tipo de deficiência física ou que tenha a mobilidade reduzida, como por exemplo idosos ou obesos.

Presidente da Comissão de Direito Civil da OAB SP, Marcelo de Almeida Villaça Azevedo
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O palestrante afirmou que dentro do empreendimento hoteleiro, os custos das modificações com relação à acessibilidade, se feitas em escala, por várias associações, os custos podem diminuir. “Dessa forma é possível prestar seu serviço de turismo ou hotelaria melhor”.

Diretor Executivo do FOHB, Orlando de Souza

Orlando de Souza falou sobre a principal dificuldade que as redes enfrentaram com as leis de acessibilidade implementadas. Segundo ele, em 2015, quando a crise iniciou no Brasil, as taxas de ocupação começaram a cair no mercado hoteleiro, dessa maneira, os hotéis reduziram o preço para tentar recuperar o mínimo de ocupação.

Em 2016, quando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sancionada em julho de 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, entrou em vigor, os hoteleiros sentiram o impacto devido ao dinheiro que deveriam investir em mudanças nos empreendimentos. “Pelo menos 50 mil reais seriam gastos para fazer as alterações necessárias de acordo com a lei” concluiu Souza.

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Diretor de Engenharia do Hotel Renaissance, Julio Cesar Morassi

O Diretor de Engenharia do Hotel Renaissance falou sobre as mudanças feitas no empreendimento após a mudança da lei, em março de 2018. O hotel possui 444 apartamentos, sendo 22 adaptados e localizados na parte central do prédio, para facilitar a locomoção. Cerca de 2,25 milhões de reais foram investidos no processo de adaptação do hotel.

II Congresso de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo com o apoio da ABAV

No Renaissance, foram inseridas duas duchas para melhor aproveitamento do espaço; a porta teve sua abertura invertida para fora; pisos de maneira foram trocados por pisos frios; foram instaladas portas de correr; além de bancadas de madeira e de barras de acesso.

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