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ICMS não incidirá mais sobre os 10% em bares, restaurantes e hotéis do RJ

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Entrou em vigor no dia 6 de fevereiro a resolução da Secretaria Estadual da Fazenda, a qual exclui a gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas em hotéis, bares e restaurantes do estado do Rio de Janeiro. A medida, que irá beneficiar mais de 22 mil empresas em todo o estado, é pleito do SindRio – Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio, e só na capital, serão 15 mil estabelecimentos que deixarão de pagar o imposto sobre valores que não compõem seu faturamento.

 

De acordo com Pedro Lamare, Presidente da entidade, “A resolução representa um ganho enorme para o setor. Vem em excelente momento para ajudar a cobrir os elevados custos de serviços e aluguel na cidade e desonerar os empresários, que estão investindo pesado em qualificação de mão de obra”.

 

As gorjetas maiores que os tradicionais 10% serão tributadas e deverão vir discriminadas na nota fiscal de pagamento. O estabelecimento terá que disponibilizar, caso solicitado pela secretaria, um comprovante de que os empregados receberam os valores.

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