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Governo cria Parque Nacional no PA e expande Veadeiros, União e Taim

O Brasil recebeu, ao todo, 282 mil hectares de áreas protegidas, totalizando 79,4 milhões de ha

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Evento no Palácio do Planalto marcou passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente - Foto: site ICMBio

Ontem, 5, ao longo da solenidade de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, em Brasília, o Presidente da República, Michel Temer, assinou decreto criando mais uma unidade de conservação, o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, no Pará; e ampliando o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, a Reserva Biológica União, no estado do RJ, e a Estação Ecológica (Esec) do Taim, no litoral do RS.

Com isso, o País recebe 282 mil hectares de áreas protegidas pelo Governo Federal, num total de 79,4 milhões de ha, o que corresponde a quase 10% do território nacional. Considerando o novo parque, o ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade passa a administrar 328 unidades de conservação distribuídas pela Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal Matogrossense, Pampa e zona costeiro-marinha.

Temer, em seu discurso, para uma plateia constituída por representantes do Executivo e Legislativo federais, gestores da área ambiental, integrantes de comunidades do Cerrado e convidados de instituições da sociedade civil, afirmou que o Brasil está no caminho da sustentabilidade. “Preservar o meio ambiente não é só uma conquista de hoje, do presente, mas também uma garantia de qualidade de vida para nossos filhos e netos”, disse ele.

O Presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, estava presente e declarou que o acréscimo de 282 mil hectares é uma vitória não só do governo, mas de toda a sociedade que passa a contar com os serviços ambientais e demais benefícios proporcionados pelas unidades de conservação. “Estamos avançando cada vez mais na gestão das UCs, dos nossos centros especializados, enfim, na conservação, proteção e uso sustentável de um meio ambiente equilibrado, direito de todos os cidadãos”, salientou.

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros foi ampliado de 65 mil hectares para 240 mil. Ele ficará com duas áreas descontínuas, cortadas pela BR 239 – uma maior, de 222 mil hectares, que compreende a atual poligonal, por onde passa o rio Preto; e outra menor, de 18 mil hectares, que inclui a região do rio dos Macacos. A extensão estabelece o título de Patrimônio Mundial concedido à unidade de conservação em 2001 pela Unesco.

Além de Alto Paraíso, Cavalcante e Colinas do Sul, que já eram abrangidos pelo parque, os novos limites vão incluir partes dos municípios de Teresina de Goiás, Nova Roma e São João da Aliança, formando com outras áreas protegidas da região – APA estadual do Pouso Alto e 22 reservas particulares do patrimônio natural.

A ampliação do parque trará ganhos, também, para as atividades econômicas da região, em especial o ecoturismo. Em 2015, a unidade, que fica a cerca de 250 quilômetros de Brasília, recebeu quase 60 mil visitantes. Esse número deve crescer com os novos atrativos que serão anexados. Isso significa mais possibilidades de negócio nas áreas de hospedagem, alimentação e comércio de artesanato e bijuterias.

No caso da Reserva Biológica União, UC fixada entre os municípios de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Macaé, no RJ, terá a área ampliada em 6 mil hectares, passando dos atuais 2,5 mil hectares para 8,6 mil. Essa extensão quer assegurar a proteção e recuperação de remanescentes da Mata Atlântica da região de baixadas litorâneas fluminenses e salvar da extinção o mico-leão-dourado, símbolo da conservação da natureza do Brasil.

Ao ampliar a reserva, o governo brasileiro reitera o compromisso internacional de conservação do mico-leão-dourado, em particular, e da biodiversidade brasileira como um todo, já que a região da reserva também é área de ocorrência de 36 espécies de mamíferos, como o bugio e a lontra, 36 de anfíbios e 17 de aves, além de outras espécies ameaçadas de extinção, como a preguiça-de-coleira e a jaguatirica.

A Estação Ecológica (Esec) do Taim ganhou mais 22 mil hectares, ampliando a sua área dos atuais 10,7 mil hectares para 32,7 mil. A unidade de conservação fica entre os municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul, e foi incluída este ano na lista dos 16 sítios Ramsar do Brasíl, áreas úmidas de importância internacional.

A Esec abriga boa parte da riqueza biológica da planície costeira gaúcha, com campos sulinos naturais, grandes extensões de banhados, matas de restinga, lagoas, canais e campos de dunas costeiras de altitude, abrigando espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção, da flora e fauna, com destaque especial para a avifauna. A região faz fronteira com o Uruguai e abriga ainda sítios históricos e arqueológicos.

A área que será agregada à Estação Ecológica do Taim abriga mananciais de abastecimento d´água de toda a região de produção de arroz do extremo sul do país, da pecuária local e da pesca de águas interiores. Ela possui facilidade de observação de fauna em pontos estratégicos e potencial para a realização de pesquisas científicas, atividades podem alavancar os projetos de desenvolvimento sustentável na região.

O Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, no PA, mais nova unidade de conservação da natureza federal, possui área total de 79.029 hectares, abrangendo os municípios de Canaã de Carajás (82,9%) e Parauapebas (17,1%). Ele localiza-se ao lado da Floresta Nacional de Carajás, região conhecida por conter umas das maiores reservas minerais do planeta.

O ICMBio pretende dotar a unidade de toda a estrutura necessária com o intuito de assegurar a conservação desses ecossistemas em sintonia com as atividades de visitação, recreação na natureza e turismo ecológico, próprias dos parques nacionais. Para tanto, terá o apoio da mineradora Vale segundo Licença de Instalação 947 do Ibama e termo de compromisso assinado entre a empresa e o Instituto.

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