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Foz poderá ser a primeira Zona Especial de Interesse Turístico do Brasil

Especialistas em turismo e direito revisam legislação nacional em vigor

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Plenário do Codefoz - Foto Kiko Sierich

A cidade paranaense de Foz do Iguaçu poderá se tornar a primeira Zona Especial de Interesse Turístico do Brasil. Especialistas em turismo e em direito discutiram no último dia 23 de julho, em sessão plenária do Codefoz – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu, formas para viabilizar o projeto de lei que torne a região de interesse turístico.

O estudo já havia se iniciado após o ministro do Turismo, Henrique Alves, se demonstrar favorável a lei. De acordo com o secretário do Codefoz, presidente do Fundo Iguaçu – Fundo de Desenvolvimento e Promoção Turística do Iguaçu e superintendente de Comunicação Social da Itaipu, Gilmar Piolla, será necessário revisar toda a Lei nº 6.513, de 1977, e a sua regulamentação feita pelo decreto nº 86.176, de 1981. Ao fim do processo, será quase como que propor uma nova lei. “A lei é inócua porque não estabelece incentivos fiscais e tributários, simplificação de legislação, enfim se resume a simples decretação de uma região em área de interesse turístico. O Ministério do Turismo e a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) pediram o nosso apoio técnico. Então criamos uma força tarefa para aprofundar o debate e elaborar a minuta de um novo projeto de lei”, afirma.

No debate foi levantado que a nova legislação precisa contemplar 22 proposições, entre sugestões gerais para efetivar as zonas especiais de interesse turístico no Brasil e reivindicações específicas da comunidade iguaçuense. A preposição já foi enviada ao Ministério do Turismo, à Embratur e à Comissão Parlamentar de Turismo da Câmara de Deputados.

Dentre algumas colocações para a nova lei, deverá ser implantada uma nova cota de compras de US$ 500; estímulo a repatriação de recursos de brasileiros no exterior para investimentos diretos no setor de turismo; a realização de licenciamento ambiental simplificado; a desoneração da folha de pagamento das empresas na região e o recebimento de linhas de crédito especiais.

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