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Foz do Iguaçu (PR) simplifica regras para realização de eventos

Entidades do turismo elaboraram minuta de decreto assinado pelo prefeito Reni Pereira

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Palestra no Festival de Turismo das Cataratas - Foto: Marcos Labanca

Para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de Foz do Iguaçu, a cidade instaurou neste início de ano um decreto municipal com regras bem mais simples para concessão de alvará para realização de eventos. O documento, construído conjuntamente por representantes de entidades do turismo e servidores da prefeitura, foi publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (8).

Reivindicação antiga do turismo local, o Decreto 24.392 desburocratizou questões fazendárias, tributárias, sanitárias e ambientais, inclusive tornando mais justo o recolhimento de impostos. As antigas regras, de 2005, eram consideradas pelo setor punitivas e burocráticas. Antes ocorria, por exemplo, bitributação do mesmo imposto cobrado de hotéis e organizadores de eventos.

A nova legislação relaciona o conjunto mínimo de documentos necessários para obtenção da licença, que agora variam conforme o porte e tipo do evento. Em alguns casos, por exemplo, está dispensada a vistoria de verificação de regular funcionamento da Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária, bem como a estimativa do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

O decreto é resultado da união do Comtur (Conselho Municipal de Turismo), Sindhotéis (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares), ICVB (Iguassu Convention & Visitors Burau), Sindetur (Sindicato das Empresas de Turismo), ABAV (Associação Brasileira de Agências de Viagens), ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) e ABEOC (Associação Brasileira de Empresas de Eventos).

Também participaram do grupo de técnico de trabalho representantes da ACIFI (Associação Comercial e Empresarial), do Fundo Iguaçu, do Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz), entre outras entidades. A nova legislação é um presente para os empresários que participam e apoiam das entidades, fortalecendo diferentes setores do turismo.

Segundo o presidente do Comtur, Licério Santos, toda a indústria do turismo enfrentou sérios problemas com a antiga burocracia, chegando a perder vários eventos para outras cidades. “As entidades, unidas num grupo de trabalho, identificaram os aspectos burocráticos que travavam o crescimento do setor e propuseram as novas regras ao prefeito, que atendeu prontamente o pedido do setor”, disse.

O presidente do Sindhotéis, empresário Carlos Silva, destacou que Reni Pereira atendeu ao pedido por reconhecer a importância do turismo como principal vocação econômica do município. “Esse pacote de incentivos para realização de eventos é resultado do trabalho conjunto das entidades, com apoio total da equipe da prefeitura e do próprio prefeito Reni Pereira”, afirmou.

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