FOHB protocola representação no CADE contra três agências de viagens online
Após a movimentação das redes hoteleiras contra aumento considerado abusivo da taxa de comissionamento online feita pela Decolar, o FOHB — Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil protocolou junto ao CADE — Conselho Administrativo de Defesa Econômica, na última semana do mês de julho, uma representação em desfavor de três agências de viagens online (OTAs – Online Travel Agencies). São elas: Booking.com, Decolar.com e Expedia.
O motivo da representação se deve a posição contrária da FOHB para com as cláusulas de paridade tarifária, de venda e de disponibilidade. Elas obrigam os hoteleiros a igualarem os preços em todos os canais de distribuição. O Fórum alega que estas condições contratuais determinam que as OTAs ofereçam ao consumidor preços inferiores ou equivalentes àqueles oferecidos pelas redes hoteleiras em seus canais próprios, gerando assim uma concorrência desleal.
Orlando Souza, Diretor Executivo do FOHB, espera que esse processo resulte em maior liberdade das redes hoteleiras para oferecerem opções mais vantajosas em seus canais de venda, como preços reduzidos ou outros benefícios como café da manhã e Wi-Fi, por exemplo: “O FOHB espera que suas redes hoteleiras tenham liberdade e autonomia para estabelecerem preços e condições comerciais que entenderem competitivos, sem a interferência e imposição das OTAs”, defendeu.
De acordo com a FOHB, sua representação é amparada na pela Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11) e requer a instauração de processo administrativo para investigar cláusulas de paridade. Além disso, o Fórum também exige a condenação das referidas OTAs (Booking.com, Decolar.com e Expedia) às penalidades legais, bem como a remoção de toda e qualquer obrigação contratual exigida pelas agências de viagens online referente à paridade no âmbito de suas plataformas digitais.
