FOHB apresenta demandas ao novo ministro do turismo

FOHB apresenta demandas ao novo ministro do turismo

O Presidente do FOHB, Manuel Gama e o Diretor Executivo do FOHB, Orlando de Souza se reuniram com Marx Beltrão em Brasília (DF)

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O Presidente do FOHB, Manuel Gama e o Diretor Executivo do FOHB, Orlando de Souza conversaram com Marx Beltrão

Nesta semana, o Presidente do FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, Manuel Gama, e o Diretor Executivo do FOHB, Orlando de Souza, estiveram em Brasília (DF) para uma reunião com Marx Beltrão, novo ministro do turismo e Alberto Alves, secretário executivo do Ministério do Turismo.

Na ocasião, foi apresentado ao ministro o trabalho realizado pelo FOHB e seus principais eixos de atuação. Também foi entregue pauta dos principais temas de interesse da entidade na representação das redes hoteleiras.

A Agenda de Competitividade das Redes Hoteleiras do Brasil apresenta os principais aspectos a serem considerados na atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada para o progresso do setor hoteleiro e, consequentemente, do turismo brasileiro.

  1. Regulamentação do trabalho intermitente – por meio da aprovação da PL 3785/12 – prestação de serviço descontínuo podendo compreender períodos determinados em dia ou hora.
  2. Distinção da atividade de camareiras das demais (consideradas insalubres) – por meio do PL 3995/12.
  3. Regulamentação das gorjetas – a regulamentação possibilitará a manutenção desse benefício ao trabalhador, sem onerar demais o setor.
  4. Regulamentação dos alojamentos ofertados por plataformas online (economia compartilhada) – revisão da Lei Geral do Turismo, inserindo esses alojamentos como meios de hospedagem.
  5. Diária 24 horas – alteração da Lei Geral do Turismo e rejeição dos PLs 641/11, que estabelecem multa para o não cumprimento da diária de 24 horas. O PL e a LGT não prevêem a necessidade de tempo operacional para arrumação dos quartos.
  6. Lei Brasileira de Inclusão – decreto regulamentador com indicações mais claras e precisas das adaptações dos quartos acessíveis e desenho universal.
  7. Regulamentação da cobrança de direitos autorais na hotelaria – não cobrança de ECAD dentro de UHs de hotéis.
  8. Capacitação e qualificação da mão de obra – aprovação da PL 2892/15, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais (5% IRPJ) para empresas do setor que investirem na capacitação e qualificação de seus colaboradores.
  9. Isenção de ICMS a estrangeiros – hóspedes estrangeiros que pagarem com cartão de crédito ficam isentos do ICMS, aumentando, assim, a competitividade do setor tal como feito em países como Chile, Uruguai, Peru, Equador, Colômbia e agora Argentina.
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