Nesta semana, o Presidente do FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, Manuel Gama, e o Diretor Executivo do FOHB, Orlando de Souza, estiveram em Brasília (DF) para uma reunião com Marx Beltrão, novo ministro do turismo e Alberto Alves, secretário executivo do Ministério do Turismo.
Na ocasião, foi apresentado ao ministro o trabalho realizado pelo FOHB e seus principais eixos de atuação. Também foi entregue pauta dos principais temas de interesse da entidade na representação das redes hoteleiras.
A Agenda de Competitividade das Redes Hoteleiras do Brasil apresenta os principais aspectos a serem considerados na atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada para o progresso do setor hoteleiro e, consequentemente, do turismo brasileiro.
- Regulamentação do trabalho intermitente – por meio da aprovação da PL 3785/12 – prestação de serviço descontínuo podendo compreender períodos determinados em dia ou hora.
- Distinção da atividade de camareiras das demais (consideradas insalubres) – por meio do PL 3995/12.
- Regulamentação das gorjetas – a regulamentação possibilitará a manutenção desse benefício ao trabalhador, sem onerar demais o setor.
- Regulamentação dos alojamentos ofertados por plataformas online (economia compartilhada) – revisão da Lei Geral do Turismo, inserindo esses alojamentos como meios de hospedagem.
- Diária 24 horas – alteração da Lei Geral do Turismo e rejeição dos PLs 641/11, que estabelecem multa para o não cumprimento da diária de 24 horas. O PL e a LGT não prevêem a necessidade de tempo operacional para arrumação dos quartos.
- Lei Brasileira de Inclusão – decreto regulamentador com indicações mais claras e precisas das adaptações dos quartos acessíveis e desenho universal.
- Regulamentação da cobrança de direitos autorais na hotelaria – não cobrança de ECAD dentro de UHs de hotéis.
- Capacitação e qualificação da mão de obra – aprovação da PL 2892/15, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais (5% IRPJ) para empresas do setor que investirem na capacitação e qualificação de seus colaboradores.
- Isenção de ICMS a estrangeiros – hóspedes estrangeiros que pagarem com cartão de crédito ficam isentos do ICMS, aumentando, assim, a competitividade do setor tal como feito em países como Chile, Uruguai, Peru, Equador, Colômbia e agora Argentina.
