HOME Matérias Aconteceu Encatho & Exprotel: Reforma trabalhista gera debate entre hoteleiros

Encatho & Exprotel: Reforma trabalhista gera debate entre hoteleiros

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Da esquerda para direita, Ewerson Wiethorn, Diretor da Duatto Contabilidade; Alberto de Souza Jr, VP da Comissão de Direito Sindical da OAB/SC, Neilor Schmitz como mediador e Julio Cezar Ribeiro, Diretor do Grupo Orion

Direto de Florianópolis (SC) – O ciclo de painéis do 30º Encatho & Exprotel continua no Centro de Convenções Centro Sul, em Florianópolis (SC). Atualizado, o evento debateu um assunto muito pertinente ao segmento que envolve a terceirização na operação hoteleira. O objetivo do painel foi informar os participantes sobre novos direitos e deveres do funcionário e condições de trabalho terceirizado na hotelaria.

O painel tratou de três assuntos: “O impacto da reforma trabalhista na hotelaria”, por Alberto Gonçalves de Souza Jr., Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/SC; “Quais os procedimentos contábeis da terceirização na hotelaria”, com Ewerson Wiethom, Diretor da Duatto Contabilidade e Júlio Cezar Gualberto Ribeiro, Diretor do grupo Orion com o tema “Terceirização na prática”. A mediação do debate foi feita por Neilor Schmitz, Consultor Jurídico FHORESC – Federação de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Santa Catarina.

Alberto Gonçalves deu início ao painel falando sobre as mudanças na rotina de trabalho dos empregadores hoteleiros, como inexistência de obrigação de pagamento de jornada in itinere ou para troca de uniformes; acordo de compensação e banco de horas sem sindicato; sistema de 12 horas de trabalho por 36 de descanso em acordo, abrangendo domingos e feriados; e ressarcimento da parte que faltar de parte da hora do almoço, caso houver.


Outra mudança da lei trabalhista que envolve a hotelaria é que as férias podem ser divididas em até três vezes. Também haverá uma nova modalidade de contratação dos trabalhadores que não atuam continuamente na mesma empresa (trabalho intermitente), sendo um contrato de trabalho no qual a prestação de serviços ocorre com alternância de períodos.

Com a nova lei, o padrão de vestimenta fica a critério do empregador e sua lavagem será responsabilidade do empregado, sem custos para a empresa. Além dos requisitos antigos para equiparação salarial, foi criado outro: a diferença de tempo na empresa não poderá ser maior que quatro anos e poderá ser fixado padrões de remuneração para empregados que trabalham em locais diversos. Não haverá restrições para a empresa criar planos de cargos e salário, ou quadro de carreira.

“Outro ponto muito importante é a questão de gratificação de função, que não incorpora o salário e pode deixar de ser paga se o funcionário perder o cargo de chefia. Para que o empregado tivesse acesso aos benefícios, a empresa precisava entrar em contato com o sindicato para o funcionário receber seus benefícios. Assim como toda a reforma trabalhista, muitas coisas serão acertadas e afirmadas. Deverão ter mudanças na jurisprudência até que a poeira baixe”, explanou.

Podem ser terceirizados serviços de garçons, auxiliares de cozinha, governança, staff administrativos, trabalhos de manutenção e recreação. “Alguns cuidados devem ser tomados, como contratação de empresa especializada, se tem bom know how; fiscalização das atividades do empregado terceirizado; designação para serviços determinados e específicos”, complementou.

Procedimentos contábeis

Ewerson Wiethorn, Diretor da Duetto Contabilidade destacou a importância dos procedimentos contábeis para a contratação de funcionários terceirizados na hotelaria. Segundo ele, há diversos pontos a serem observados. “Existe um documento chamado GFIP que controla o FGTS e INSS que deve ser recolhido e repassado. Essa checagem é muito importante para terceirizados, pois o empresário pode ser responsabilizado por custos que era do terceirizado, fazendo-se necessária a solicitação de uma Certidão Negativa”, comentou Ewerson.

Segundo ele, não existe mais fiscalização a nível presidencial nos vínculos empregaticios, mas a checagem é ainda muito importante para evitar problemas com órgãos municipais, por exemplo. “Riscos sempre vão ter, mas é possível minimizar. Não existe boa contabilidade sem um bom financeiro, com Contas a Pagar e a Receber eficientes. Estes registros contábeis são incialmente registrados no departamento financeiro. Precisa ser o refleoxo e requisito para um negócio saudável. Número são sempre reflexos, nunca resultados”, disse Wiethorn. O contador frisou quatro procedimentos necessários, que incluem contratos, registros contábeis, retenções tributárias e CND dos terceirizados.

Terceirização na prática

O Diretor do Grupo Orion – Serviços e Recursos Humanos – Júlio Cezar Guakberto Ribeiro finalizou o tema apresentando aspectos da terceirização de serviços, conceito, vantagens e desvantagens; tendências de mercado que impactam nas relações de trabalho mudando o relacionamento entre pessoas e organizações.

Para Ribeiro, a legislação trabalhista precisava ser atualizada na hotelaria,para que acompanhasse a modernidade que tem afetado a hotelaria tradicional no País, como o Airbnb. “Em um futuro breve, a tecnologia vai tomar conta dos postos de trabalhos tradicionais, em todas as áreas. Montadoras de veículo, por exemplo, vão apostar em mobilidade urbana, e empresas como o Uber deverão utilizar carros automatizados, sem motorista. A terceirização tem muitas vantagens, mas também limitações, como problemas de comunicação, perda de conhecimento se mal treinado, risco de vínculo empregatício e outros”, afirmou.

Ele apresentou fatores que influenciam a terceirização bem sucedida, como entender objetivos da empresa e sua finalidade. “O hotel do futuro está atrelado totalmente à tecnologia, com facilidades à mão do hóspede. A terceira idade também é um público com potencial. Para acompanhar as transformações, devemos estar munidos de informações”, declarou Julio Cezar Ribeiro.

O mediador, Neilor Schmitz, acrescentou que as mudanças irão impactar a vida dos trabalhadores e empregadores, e que elas se fazem necessárias. “Nós temos que estar preparados para aceitar as novas tecnologias, e delas tirar o melhor proveito”. Julio Cezar continuou: “Erra aquele que adere ao sistema de terceirização apenas para reduzir custos. Deve se pensar principalmente na excelência dos serviços prestados, e isso se adquire com capacitação e qualificação. Além da cautela na contratação e fiscalização dos serviços”.

A redação da Revista Hotéis viaja a Florianópolis (SC) a convite da ABIH-SC e se hospeda nos Hotéis Valerim Plaza e Faial Prime Suites.

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