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Diretoria da FBHA discute sobre aprovação das novas regras para terceirização

A entidade defende que a proposta inclua também novas formas de contratação, como os regimes intermitente e intercalado de trabalho

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Alexandre Sampaio - Presidente da FBHA - Foto Divulgação

No último dia 22 de março, na capital fluminense, a Diretoria da FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação esteve reunida e umas das pautas debatidas foi sobre as novas regras da terceirização, previstas no Projeto de Lei nº 4302/98, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, por 231 votos a favor e seguirá agora para a sanção presidencial.

Conforme a entidade, a nova lei ajudará na contratação de mão de obra especializada nas funções laborais e garantirá segurança jurídica para trabalhadores e empregadores, além de aumentar a produtividade. Porém ela defende que a proposta de reforma trabalhista inclua também novas formas de contratação, como os regimes intermitente e intercalado de trabalho, atendendo também à sazonalidade do setor.

O Presidente da Associação, Alexandre Sampaio, comentou que o Brasil precisava modernizar a sua legislação trabalhista, concebida há 70 anos. “É uma condição indispensável para o nosso setor e para o restante da cadeia produtiva, pois o País precisa reverter o cenário de desemprego e fechamento de empresas. É preciso ter a possibilidade de admitir vários empregadores com cargas horárias diferenciadas e, ao mesmo tempo, respeitar a proporcionalidade do 13º, das férias, do FGTS”, disse ele.

O Projeto tramitava há 19 anos no Congresso. Ele prevê a possibilidade de terceirização para todas as atividades das empresas, e não mais apenas as acessórias. O trabalho temporário teve a duração ampliada de 90 para 180 dias, com possibilidade de extensão por mais 90 dias, totalizando 270, desde que mantida a necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

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