Desburocratizar é a solução para diminuir o custo Brasil e promover o crescimento
Artigo de Manoel Cardoso Linhares*
De forma mais abrangente, ele é a soma de vários fatores já conhecidos: a alta carga tributária e a burocracia, que elevam os custos das empresas e influenciam no preço final de produtos e serviços, o que freia a competitividade internacional, além de dificultar um crescimento sólido no mercado interno. Isso acontece em todos os setores da economia nacional e o turismo, por estar diretamente atrelado ao Estado para seu desenvolvimento pleno, é um dos mais afetados. E não é só isso: o setor também sente as amarras da burocracia brasileira que, com inúmeras normas e restrições, impedem seu crescimento e puxam para baixo o desempenho de seus atores.
A análise de alguns índices do turismo nacional mostra isso com bastante clareza. A diferença entre o número de visitantes estrangeiros, que geraram no ano passado US$ 5,2 bilhões para o país, e as saídas de brasileiros para o exterior, que somaram US$ 19 bilhões, chega a 13,8 bilhões. Mas por que o turista brasileiro prefere gastar seu dinheiro em outros países e o viajante estrangeiro não chega até aqui? Por que o empreendedor é tímido ao investir em terras brasileiras? A alta carga tributária para as indústrias de hospedagem, por exemplo, hoje beirando 37% do faturamento, é uma das principais questões e rever esse índice é fundamental, mas não é apenas isso.
As falhas na infraestrutura do País, principalmente na área de transporte; a falta de segurança, problemas na área de saúde e educação, que impede a qualificação profissional do setor, tudo isso e muito mais, entra nessa conta que chamamos de custo Brasil e que levou o turismo nacional a crescer apenas 4% entre 2013 e 2016, contra os 26% do Chile; 11% da Colômbia; 10% do Uruguai e 8% do Peru, no mesmo período.
Para chegar nesse resultado, a Colômbia, por exemplo, ofereceu, até 2017, isenção do imposto de renda por um período de 30 anos para serviços hoteleiros prestados em novas instalações ou que tiveram remodelação ou ampliação. Também foi oferecida isenção de 20 anos para empresas que investissem ou oferecessem serviços de ecoturismo no país, ambas medidas com o claro objetivo de desenvolver o potencial turístico colombiano. Há vários exemplos de formas de incentivar a cadeira do turismo e, por isso, não é mais possível que o empreendedor por aqui continue sujeito ao emaranhado de leis e exigências, para iniciar ou administrar seus investimentos e empresas.
A dificuldade de acesso dos viajantes de países vizinhos aos múltiplos destinos do Brasil é outro entrave que precisa de solução. Apenas a Argentina é um grande emissor de turistas ao País. No caso de mercados mais distantes, há uma concentração dos vôos com chegada em São Paulo ou no Rio de Janeiro, prejudicando o acesso a outros destinos. Diante desse quadro, o Ceará saiu na frente e não tem medido esforços para consolidar a implantação de novos vôos e, até o fim deste ano, Fortaleza contará com 48 frequências semanais internacionais para 14 destinos e mais 100 vôos nacionais até o fim de 2019. Para o investimento ser atrativo, o Estado isentou as empresas aéreas de pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre o querosene de aviação no início das operações, além de zerar os tributos sobre importação de peças de manutenção e de aeronaves, transporte doméstico de cargas e alimentos de provisões de bordo. Medidas fundamentais para a expansão do volume de vôos em Fortaleza, uma vez que o combustível de aviação no Brasil é o terceiro mais caro do mundo.
Precisamos que estratégias como essa sejam adotadas por todo país para não só incentivar, mas possibilitar realmente o mercado no Brasil. Números que alicerçam o sucesso da empreitada não faltam. Um dos mais expressivos, levantado pela WTTC, é que a cada milhão de dólares consumidos em viagem e turismo no Brasil, são gerados 1,5 milhões em riquezas, um impacto só menor do que aquele que poderia ser proporcionado pelos investimentos em educação.
A desoneração da folha de pagamento, da qual agora, no início de 2018, o setor foi excluído, propiciou a indústria de hotelaria, devido a seu potencial de crescimento e resposta rápida a incentivos, diversos investimentos, entre eles a atualização do parque hoteleiro nacional e a construção de novos empreendimentos, além do incremento dos empregos formais e a possibilidade de uma flexibilização da média tarifária para incentivar a circulação de turistas.
Eu que sei a necessidade de desburocratizar o Estado, mais a falta de investimentos nas áreas de infraestrutura, capacitação, eventos e serviços interligados ao setor de turismo, é uma discussão antiga, assim como a capacidade nata que o turismo tem para estimulador a economia nacional, com uma política pública de incentivos, baixa tributação e juros menores, implementando ações através de políticas ágeis e com foco no desenvolvimento brasileiro.
Nesse sentido, é preciso destacar o grande empenho do Ministro do Turismo Vinicius Lummertz para que entraves burocráticos sejam derrubados e para que haja um incremento no fluxo de investimentos para o setor. Entre suas posições se destaca a simplificação do registro de funcionamento de marinas, que atualmente pode demorar até dez anos, enquanto nos Estados Unidos é concluído em três meses; a flexibilização para a instalação de parques naturais por meio de concessões públicas, de portos turísticos e de negócios em cidades históricas, além da melhora na infraestrutura portuária, facilitando a chegada de cruzeiros marítimos, com a redução de custos operacionais e da burocracia para um navio atracar nos portos brasileiros, incluindo a modernização da lei de migração para permitir o trabalho de estrangeiros a bordo dos navios no litoral brasileiro, já que muitos navios de cruzeiros não incluem o Brasil em suas rotas pelas dificuldades com questões trabalhísticas.
A necessidade de zerar o imposto de importação para os equipamentos sem similares nacionais e mudar nomenclatura desses bens de consumo para bens de capital a fim de facilitar as transações relativas à construção de Parques Temáticos é outra pauta que ele vem promovendo, juntamente com a continuidade da política de flexibilização dos vistos e do programa de sua emissão eletrônica, principalmente com a China, cujas negociações já foram iniciadas, e com a Índia.
Nesse contexto, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional vem reivindicando que os hotéis independentes possam ser contemplados no projeto de regulamentação dos “Jogos de Azar”, uma vez que a inclusão dos pequenos cassinos e casas de jogos na legalização possibilitaria o desenvolvimento de diferentes destinos e evitaria a concentração do setor. Outro ponto que também merece atenção é a alteração do decreto que regulamenta o artigo 45 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência para hotéis e pousadas em todo o país e que obriga a disponibilização de 5% de suas unidades para pessoas especiais, enquanto os índices internacionais indicam a utilização de menos de 2% do mercado para este público.
As questões relacionadas à Embratur são prioridades. Precisamos concretizar a mudança da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo, o que proporcionará ao país mais agilidade e força para competir no mercado turístico internacional, ao facilitar parcerias com a iniciativa privada para promover os destinos nacionais não só em feiras e eventos voltados para os agentes e operadores de turismo no exterior, mas principalmente para o consumidor final.
Como entidade, temos demonstrado a importância que os governos, nos seus diversos níveis, precisam dar ao diálogo com os vários setores da sociedade para enfrentar, de uma vez por todas, as questões que envolvem a burocracia e a carga tributária. Tenho fé e certeza que, juntos, iniciativa privada e poder público, encontraremos formas de simplificar nossa legislação para estimular as imensas potencialidades do País.
*Manoel Cardoso Linhares é Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional
