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Deputados começam a discutir Marco Regulatório da Economia Colaborativa

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Hospedagem, mobilidade urbana, disponibilização de serviços e financiamento coletivo são alguns dos temas debatidos pelo colegiado presidido pelo Deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP) - Foto: Jane Santin

Parlamentares e equipe técnica da Comissão Especial da Economia Colaborativa da Câmara dos Deputados se reuniram na última quinta-feira, 25, para definir o início dos trabalhos do colegiado, que foi instalado no dia 16 de agosto. Além do Presidente, Deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP) e do relator, Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), participaram da reunião desta quinta-feira, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) e o deputado Helder Salomão (PT-ES).

Durante o encontro, foi apresentada a primeira versão do plano de trabalho da Comissão. “Há um novo tipo de comportamento da sociedade, que está deixado de comprar para compartilhar ou colaborar, dando origem a um novo modelo de consumo. Junto com o desenvolvimento da tecnologia digital, vieram esses negócios colaborativos ou compartilhados, mas eles ainda não estão regulamentados, e nós entendemos que isso é importante para dar segurança às partes envolvidas nessa nova forma de economia”, opinou o Presidente o Deputado Herculano Passos.

A primeira versão do plano de trabalho propõe os seguintes temas de audiências públicas:

  1. Turismo Colaborativo (hospedagem, locação, agências de viagens on-line);
  2. Mobilidade Urbana (serviço de transporte, compartilhamento de custos, compartilhamento de veículos);
  3. Entretenimento/cultura;
  4. Disponibilização de serviços;
  5. Aluguel e permuta de bens móveis;
  6. Financiamento coletivo (Crowdfound);
  7. Fintech (inovações na área de serviços financeiros);
  8. Alimentação;
  9. Fluxo de Mídia (Streaming);
  10. Educação;
  11. Pesquisa de preços e Business Analytics;
  12. Compartilhamento de Imóveis e Espaços;
  13. Ambiente para surgimento de Startups; e
  14. Proteção de dados.

Conforme o relator, com o desenvolvimento dos trabalhos e os novos debates, que porventura surjam, pode haver o acréscimo de outros tópicos. “Além disso, os temas apresentados também podem ser objeto de mais de uma audiência pública para esgotar as discussões”, disse o Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

Além das audiências públicas, serão realizadas sessões de debates, nas quais os membros terão a oportunidade de expor suas opiniões sobre o assunto. Modelos de legislações internacionais que regem a economia colaborativa também serão analisados pelo colegiado.

No próximo encontro, agendado para quarta-feira, 30, haverá eleição dos Vice-presidentes da Comissão e serão votados os primeiros requerimentos de audiências públicas.

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