Foi publicada no Diário Oficial a portaria a qual prorroga por mais um ano a cota de US$ 300 para compras de brasileiros em free shops. A medida foi defendida pelo ministro do Turismo, Henrique Alves, durante a abertura do Festival das Cataratas, e, segundo ele, ajuda a movimentar a indústria hoteleira e de turismo em Foz do Iguaçu (PR), região situada na tríplice fronteira que interliga o Brasil, Paraguai e Argentina.
Uma possível redução da cota para US$ 150 dólares foi anunciada pelo governo federal no segundo semestre de 2014. A medida passaria a valer a partir de 1º de julho deste ano, mas nova portaria publicada esta semana manteve o limite em US$ 300. “Uma eventual redução seria péssima para a região. Traria prejuízos para bares, restaurantes, hotéis e demais equipamentos turísticos da cidade”, afirmou o prefeito de Foz do Iguaçu, Reni Pereira, que agradeceu o apoio do ministro do Turismo para a manutenção da cota atual.
De acordo com o ministro, o “Brasil tem de criar um ambiente favorável para o turismo crescer e se consolidar como um vetor da economia”. A manutenção do limite favorece a instalação de lojas francas ou free shops do lado brasileiro, prevista pela Lei nº 12.723/12. O texto legal prevê a criação de lojas autorizadas a comercializarem produtos nacionais ou importados com isenção ou redução de impostos em zonas de aduana.
