Conselho de Turismo da CNC apresenta propostas do setor ao novo ministro

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Alexandre Sampaio reunido com o Ministro Marx Beltrão - Foto - Divulgação CNC

Aprovação de alterações na Lei Geral do Turismo está entre as demandas das entidades empresariais encaminhadas pelo presidente do Cetur

O presidente do CETUR — Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC —Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Alexandre Sampaio, se reuniu hoje em Brasília (DF) com o novo ministro do Turismo, Marx Beltrão, para apresentar as demandas das entidades empresariais do turismo.  Um dos assuntos abordados com o ministro Beltrão foi a necessidade de atualização da Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/08). Sampaio informou que o Cetur/CNC, com o apoio do CEVEC — Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos da Fecomércio-SP, está coordenando um grupo de trabalho com entidades do trade para entregar, ainda em novembro, uma proposta de revisão dessa Lei.

Durante a audiência, também foram abordados temas como a flexibilização do visto para turistas estrangeiros; o apoio para a aprovação do projeto de criação de AEITs — Áreas Especiais de Interesse Turístico, para promover a desoneração na importação de equipamentos sem similares nacionais para os parques temáticos; além de avanços em questões trabalhistas como a aprovação do projeto de lei de trabalho intermitente, que busca viabilizar a contratação legal de profissionais em atividades que são sazonais. O presidente do Cetur também falou sobre propostas de Parcerias Público-Privadas para a gestão mais eficiente de unidades de conservação como os Parques Nacionais e apresentou o posicionamento pelo fim da cobrança de direitos autorais sobre a reprodução de audiovisual em quartos de hotéis, entendidos como de uso individual.

Trofeu 1

Iniciativas prioritárias

Para Alexandre Sampaio, que também preside a Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes, as iniciativas apontadas como prioritárias podem trazer maiores investimentos para o País, além de ampliar a demanda turística nacional e internacional. “O ministro reconhece o trabalho da CNC e da Federação no turismo e quer contar com o apoio das entidades e a mobilização dos empresários no encaminhamento dos projetos do Executivo no Congresso. Ele se mostrou aberto às demandas do segmento e acreditamos que essa parceria vai favorecer o Turismo brasileiro”, afirmou Sampaio.

Entre as entidades que participam do grupo de trabalho para atualização da Lei Geral do Turismo estão a FNHRBS — Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes, a ABAV —Associação Brasileira de Agências de Viagens, a ABEOC — Associação Brasileira de Empresas de Eventos, a ABIH — Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, a ABR — Associação Brasileira de Resorts, a ALAGEV — Associação Latino Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas, o SINDEPAT — Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, a UBRAFE —União Brasileira dos Promotores de Feiras e o FOHB — Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.

Kaba do Brasil
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