Conselho de Turismo da CNC apresenta propostas do setor ao novo ministro
Aprovação de alterações na Lei Geral do Turismo está entre as demandas das entidades empresariais encaminhadas pelo presidente do Cetur
O presidente do CETUR — Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC —Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Alexandre Sampaio, se reuniu hoje em Brasília (DF) com o novo ministro do Turismo, Marx Beltrão, para apresentar as demandas das entidades empresariais do turismo. Um dos assuntos abordados com o ministro Beltrão foi a necessidade de atualização da Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/08). Sampaio informou que o Cetur/CNC, com o apoio do CEVEC — Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos da Fecomércio-SP, está coordenando um grupo de trabalho com entidades do trade para entregar, ainda em novembro, uma proposta de revisão dessa Lei.
Durante a audiência, também foram abordados temas como a flexibilização do visto para turistas estrangeiros; o apoio para a aprovação do projeto de criação de AEITs — Áreas Especiais de Interesse Turístico, para promover a desoneração na importação de equipamentos sem similares nacionais para os parques temáticos; além de avanços em questões trabalhistas como a aprovação do projeto de lei de trabalho intermitente, que busca viabilizar a contratação legal de profissionais em atividades que são sazonais. O presidente do Cetur também falou sobre propostas de Parcerias Público-Privadas para a gestão mais eficiente de unidades de conservação como os Parques Nacionais e apresentou o posicionamento pelo fim da cobrança de direitos autorais sobre a reprodução de audiovisual em quartos de hotéis, entendidos como de uso individual.
Iniciativas prioritárias
Para Alexandre Sampaio, que também preside a Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes, as iniciativas apontadas como prioritárias podem trazer maiores investimentos para o País, além de ampliar a demanda turística nacional e internacional. “O ministro reconhece o trabalho da CNC e da Federação no turismo e quer contar com o apoio das entidades e a mobilização dos empresários no encaminhamento dos projetos do Executivo no Congresso. Ele se mostrou aberto às demandas do segmento e acreditamos que essa parceria vai favorecer o Turismo brasileiro”, afirmou Sampaio.
Entre as entidades que participam do grupo de trabalho para atualização da Lei Geral do Turismo estão a FNHRBS — Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes, a ABAV —Associação Brasileira de Agências de Viagens, a ABEOC — Associação Brasileira de Empresas de Eventos, a ABIH — Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, a ABR — Associação Brasileira de Resorts, a ALAGEV — Associação Latino Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas, o SINDEPAT — Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas, a UBRAFE —União Brasileira dos Promotores de Feiras e o FOHB — Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.
