Companhias aéreas internacionais podem ter 100% de capital para atuar no Brasil
Foi anunciada ontem em Brasília uma série de medidas para fomentar o turismo no Brasil como: A emissão até o final deste ano de vistos eletrônicos para turistas de EUA, Canadá, Austrália e Japão; a modernização do modelo de gestão da Embratur que passa a ser uma agência brasileira de promoção do turismo; a modernização da Lei Geral do Turismo, a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro e uma outra grande mudança é a liberação em 100% do capital de empresas aéreas brasileiras. Esta mudança no CBA — Código Brasileiro de Aeronáutica será feita por medida provisória que foi assinada ontem pelo presidente Michel Temer com validade imediata, a partir da sua publicação. O objetivo do governo é permitir que grupos estrangeiros detenham até 100% do capital de empresas aéreas brasileiras.
Atualmente o Código Brasileiro de Aeronáutica só permite que as empresa aéreas estrangeiras tenham, no máximo, 20% do capital de empresas aéreas nacionais. “Queremos competitividade no setor e a partir da publicação desta medida provisória, as empresas aéreas internacionais podem ter 100% de capital e explorar nosso mercado de aviação civil”, destacou o Ministro do Turismo, Marx Beltrão, afirmando que não haverá nenhuma restrição ao investimento estrangeiro nas aéreas e expectativa é que os preços das passagens aéreas caiam.