Como o setor hoteleiro pode se beneficiar com a nova relação trabalhista?

Promovido pelo FOHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil -, jornal Valor Econômico e a revista Época, o I Fórum Nacional da Hotelaria Nacional está acontecendo hoje (04) no hotel Intercontinental, na capital paulista. E terminou agora há pouco o painel que teve como tema ‘Nova relação trabalhista: como o setor hoteleiro pode se beneficiar’, que contou com moderação de Stela Campos, Editora da área de carreira do Valor Econômico; José Pastore, Economista e Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fecomercio SP e Jorge Arbache Filho, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento do Brasil e professor de economia da Universidade de Brasília.

José Pastore começou falando sobre as novas leis do campo do trabalho (13.429 – de terceirização; e a 13.467 – de modernização trabalhista) e o impacto que elas causam no setor hoteleiro e turístico no Brasil, que conta, hoje, com aproximadamente 10 mil hotéis e 541 mil quartos.

Estas leis trouxeram flexibilidade na contratação do trabalho e mais segurança jurídica. Exemplos: a reforma trabalhista valoriza o negociado, promove a ampliação da terceirização e a legalização de novos contratos, quanto à jornada de trabalho e tempo parcial. Ocorreu também a legalização do contrato intermitente – aqueles que trabalham por curtos períodos – além da legalização dos profissionais e do teletrabalho – trabalho a distância.

As duas leis ainda trouxeram facilitação na descontratação, promovendo rescisão amigável entre empregador e empregado, quitação sem sindicato, quitação anual com sindicato, dispensa coletiva, negociação individual e arbitragem. Outras mudanças estão no campo da remuneração: as novas leis introduziram a remuneração extra por produtividade e eficiência do empregado, mas deixa claro que remunerações como gratificações extras não integram o salário.

Desde a reforma trabalhista, segundo Pastore, as ações trabalhistas no Brasil caíram 50%, porque, desde então, existem custos para reclamantes e reclamadores.

Jorge Arbache disse que não haver a menor dúvida que a reforma trabalhista foi um passo positivo para o Brasil. As práticas aplicadas antes, segundo o especialista, eram totalmente fora de padrões internacionais e não beneficiavam nem empregados nem empregadores. “A reforma melhorou a relação entre ambos, abrindo espaço para negociações mais justas”, comenta. Para ele, a reforma deveria ter sido feita há muito tempo, pois é um importante elemento para buscar maior competitividade na economia.

“O outro lado da questão é a necessidade de considerar e buscar diferenciais, ou seja, oferecer serviços que gerem condições de maior sucesso nos negócios. “É preciso ver no capital humano, na mão de obra humana, um elemento decisivo no serviço que se oferece”. Quanto aos ciclos econômicos, Arbache falou que, em cada setor, eles variam. “A previsibilidade de melhoras, hoje, é muito menor do que era tempos atrás”, finalizou.