CNC discute propostas de revisão a Lei Geral do Turismo com outras entidades
O CETUR — Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC — Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em parceria com o CEVEC — Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos da FecomercioSP — Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, realizaram hoje, um encontro. O objetivo é formar um grupo de trabalho para debater e colher subsídios para o aperfeiçoamento da Lei nº 11.771/08 – a LGT — Lei Geral do Turismo (LGT). No encontro foi definido o cronograma de atividades do grupo de trabalho, formado pela parceria entre Cetur e Cevec, e quais os participantes serão envolvidos nas discussões.
A reunião, que aconteceu na sede da Federação em São Paulo, contou com a presença de empresários, líderes e profissionais de algumas entidades do setor, principalmente as que possuem sede na capital paulista. O grupo de trabalho se reunirá para o estudo e a produção de propostas de revisão da LGT, que estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo. A lei define as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.
Pontos de interesse
Na ocasião, os presentes apontaram os principais pontos de interesse que impactam diretamente todos os segmentos, como por exemplo os fatores relacionados às questões tributárias, regulamentações, limite de horas trabalhadas e exportação de serviços.
Para Alexandre Sampaio, presidente do CETUR, a Lei Geral do Turismo necessita de um aprimoramento para a efetiva aplicação no setor. “A lei necessita ser abrangente e discutir a regulamentação é importante. A partir das reuniões do grupo de trabalho formado aqui poderemos colaborar muito com o poder executivo e legislativo. Em alguns aspectos tênues não temos consensos, portanto, vamos analisar os fatores que nos afetam como um todo”, afirma.
A presidente do CEVEC, Viviânne Martins, alerta também para a importância do envolvimento da área de eventos na normativa. “Esse tipo de discussão é essencial para o setor de viagens corporativas, de lazer e hotelaria, além de demais segmentos como o de eventos, um dos mais importantes do País. E para que isso aconteça a atividade precisa estar contemplada na norma. É isso que vamos pensar e elaborar melhor essa discussão”, enfatiza.
De acordo com os participantes, a entrada de novos atores no setor advindos da economia compartilhada requer um olhar cuidadoso neste trabalho, do ponto de vista tributário até a segurança. “Além das questões econômicas e tributárias, existem pontos da redação que citam as competências e atribuições que precisam ser melhoradas”, ressalta João Bueno, Diretor executivo da ABR Resorts Brasil — Associação Brasileira de Resorts.
