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Câmara discute regulamentação de aplicativos de hospedagem

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Deputados e representantes de entidades estiveram presentes durante a discussão na Câmara dos Deputados de São Paulo. / Foto - Cláudio Araújo.

Os aplicativos de tecnologia têm dominado grande parte do mercado, o que não seria diferente no ramo hoteleiro. Por conta disso, inúmeros debates acerca do tema começaram a surgir, levando em conta esta situação, a Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, presidida pelo deputado federal Herculano Passos (PSD – SP), realizou uma audiência pública nesta última quarta – feira, 21 de março, na Câmara dos Deputados visando discutir a polarização entre a hotelaria tradicional e plataformas digitais, como a Airbnb.

De acordo com Passos, a questão da tributação é o que vem causando esta polarização, sendo o principal problema apontado pela hotelaria nesta questão. “Os meios de hospedagem tradicional se sentem injustiçados porque têm uma alta carga tributária. Eles pagam desde encargos trabalhistas até direitos autorais enquanto quem aluga um imóvel nessas plataformas digitais tem o dever de pagar apenas o imposto de renda. Claro que quem paga menos imposto pode cobrar um valor menor pela diária e isso é que os hotéis acham injusto”.

Já o Presidente da ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, argumenta que existe uma necessidade de criação de novas leis tanto para a hotelaria, quanto para estes aplicativos. “A indústria hoteleira não é contra as plataformas, o que nós queremos é a regulamentação, para que deixe de existir uma concorrência desleal com o setor hoteleiro. Queremos tanto que eles tenham um imposto regulamentado quanto que os impostos dos hotéis sejam reduzidos”.

Enquanto isso, a representante da Airbnb, Flávia Matos, declarou que a empresa é favorável à uma adequação da legislação à nova realidade das plataformas online. “Ainda não existe um enquadramento legal, porque se trata de uma atividade que até pouco tempo não existia. E não dá para usar uma legislação antiga para uma coisa que é nova, mas estamos absolutamente à disposição para tratar de eventuais novas maneiras de tributação”.

Entretanto, Matos também salientou que aplicativos como o Airbnb suprem e criam novas demandas no setor. Para exemplificar tal situação, a representante relembrou as Olimpíadas de 2016. “Não tinha mais disponibilidade de hotel no Rio de Janeiro e nós conseguimos acomodar 85 mil pessoas. Com isso, R$ 100 milhões foram direto para o bolso dos anfitriões em duas semanas”.

Para Alexandre Sampaio, Presidente da FBHA— Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, modificações em leis já existentes podem equilibrar essa diferença tributária. “Nós queremos que haja uma modificação da Lei Geral do Turismo para reconhecer as plataformas como meio de hospedagem e podemos mudar a Lei Complementar 116/2003, para inserir uma sistemática de cobrança de ISS para esses meios de hospedagem familiar. Com isso, nós conseguiremos que haja a tributação de ISS com benefícios para o Brasil todo.”

A próxima reunião da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa – criada em agosto do ano passado para apresentar propostas de regulamentação para novas formas de consumo – está prevista para o dia 04 de abril e o debate será sobre aplicativos de mobilidade urbana.

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