Caio Calfat palestrou em evento da Interval International sobre a multipropriedade
Na expectativa de ser votado pela comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, o PL 54/2017 – Projeto de Lei da Multipropriedade que regulamentará o mercado – teve sua situação atualizada em palestra de Caio Calfat, Vice-Presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Secovi-SP na International Shared Ownership Investment Conference, evento promovido pela Interval International hoje no hotel Pullman Vila Olímpia, em São Paulo e que tem a Revista Hotéis como Midia Oficial.
O projeto de Lei do Senado 54/2017 passou a ter o nome PL 10.287/18 ao ser passado para a Câmara dos Deputados. Conceitualmente, a multipropriedade é uma “Relação jurídica de aproveitamento econômico de uma coisa móvel ou imóvel, repartida em unidades fixas de tempo, de modo que diversos titulares possam, cada qual a seu turno, utilizar-se da coisa com exclusividade e de maneira perpétua.”, de acordo com Gustavo Tepedino, na publicação Multipropriedade Imobiliária.
Calfat apresentou como problemáticas deste mercado aspectos como regras incompatíveis do Condomínio Voluntário; Possibilidade de divisão do imóvel; Direito de preferência; Comunicação de irregularidades e Matrículas extensas e de difícil compreensão.
Como solução para estes desafios, os principais temas do Projeto de Lei incluem: Definição do instituto da Multipropriedade; Indivisibilidade do imóvel; Direitos e obrigações do multiproprietário; Administração do imóvel; Multipropriedade em condomínio edilício e Segregação do Condomínio Voluntário e de suas particularidades.
Hoje, o PL espera pelo julgamento na CCJ da Câmara Federal, cujo relator será o Deputado Herculano Passos, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo. “Esperamos que esse julgamento seja feito nas próximas semanas. Temos esperança de que seja aprovado em setembro deste ano”, comentou Calfat.
Parte do público, Rafael Guaspari, Diretor de Desenvolvimento da Nobile Hotéis, questionou Calfat sobre a visão do Secovi em relação aos riscos de investimento neste mercado. Calfat comentou da necessidade de se criar arcabouço jurídico para todos os envolvidos no processo, proprietários, intercambiadores, administradores e investidores, além da entrega de um manual de multipropriedade. “O manual está sendo costurado a várias mãos. Marcamos um evento em março de 2019 para entrega deste material, que já está com esqueleto pronto e contou com a colaboração de vários especialistas”, adiantou Calfat.
Cenário do desenvolvimento de multipropriedades no Brasil
Com um VGV projetado de R$ 16 bilhões, o mercado de multipropriedades segue em alta, mesmo em um cenário econômico adverso. O período médio por empreendimento foi reduzido de 3 para 2 semanas de utilização, refletindo nova tendência no tempo de uso do empreendimento. Em termos de valores, houve um aumento de 13% no preço da semana vendida.
De acordo com Calfat, nos últimos três anos, o mercado imobiliário sofreu seu pior período na história, com muitos destratos e poucas adesões. Em contrapartida, a indústria de multipropriedade cresceu 48% no número de empreendimentos no comparativo 2017/2018. Atribui-se a esses dados o aumento do número de projetos em construção, que cresceu 73% e a adesão de empreendimentos prontos, que adotaram o sistema de fracionamento.
Existem no País 80 empreendimentos, dos quais 32 estão prontos, 40 estão em construção e oito em fase de lançamento. Com maior entendimento do conceito e aumento do número de empresas habilitadas a trabalhar no mercado de multipropriedades, o estudo concluiu que há uma expansão do negócio para outros destinos. Destaca-se, neste contexto, a região Nordeste, que passou de 7 para 17 empreendimentos e a Sudeste, que passou de 8 para 16 empreendimentos de 2017 para 2018.
De acordo com o estudo apresentado, Gramado (RS) desponta em 2018 como o “destino novidade” e se consolida como um dos principais mercados para a multipropriedade, com cerca de 1.500 novos apartamentos nos próximos anos. “O destino começa a ter o problema da superoferta, mesmo sendo bem estruturada e recebendo turistas de diversas localidades do Brasil e de outros países. Isso pode acontecer em outros destinos e é algo muito perigoso”, comentou Calfat.
