Audiência pública na Assembleia Legislativa de MG debaterá crise hoteleira de BH
Diante da grave crise que assola o setor hoteleiro de Belo Horizonte que apresenta taxa de ocupação de apenas 40% e com tendência expressiva de queda, a Assembleia Legislativa do Estado resolveu debater a questão. O Deputado Antônio Carlos Arantes, Presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e o Deputado Roberto Andrade, farão audiência pública nesta próxima sexta feira, dia 24 de abril, às 10h00, no auditório da própria Assembleia Legislativa do Estado. Uma das questões a serem debatidas é o papel das redes hoteleiras nesta crise, pois centenas de processos já deram entrada na justiça mineira de investidores que se dizem lesados pela aquisição de unidades habitacionais. A maioria alega que o fator de decisão na compra foi à bandeira que iria administrar o empreendimento e vários deles já deveriam ter entrado em operação antes da Copa do Mundo de 2014.
O advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB / MG — Ordem dos Advogados do Brasil, Kênio Pereira será um dos participantes desta audiência pública e ele aponta a seguinte visão jurídica sobre o papel das redes hoteleiras nesta crise. “A princípio a administradora em geral não assina o contrato de compra e venda com os adquirentes das unidades hoteleiras. Assim, ela tem como sair do negócio, cabendo aos adquirentes analisarem cuidadosamente se a escolha do empreendimento decorre de quem será a administradora. Se é condição essencial para definir pela compra, que seja o hotel administrado pela Administradora XY, cabe ao comprador fazer inserir essa condição no contrato, pois se houve troca poderá então rescindir o contrato sem qualquer pagamento de multa. Mas, havendo prova de que os adquirentes foram induzidos a erro, poderá vir estes a requerer a indenização contra a construtora/incorporadora, bem como, se ficar provado o conluio, também contra a administradora”.
E ele aponta um dos casos mais polêmicos de novos empreendimentos que irão entrar em operação em Belo Horizonte é o Site Savassi, o qual está sendo construído pela Paranasa juntamente com a Maio Empreendimentos, e que terá dois hotéis da rede francesa Accor, um da bandeira ibis Budget, e outro Novotel que estão com as obras bem atrasadas. Como se beneficiou da lei de incentivos da prefeitura de Belo Horizonte, deveria ter entrado em operação em fevereiro de 2014, mas está sem previsão de entrega.
Esta é a oportunidade ideal para debater, no âmbito legislativo, todos os principais desafios do momento vivido pelo setor hoteleiro e muitos investidores e profissionais e representantes ligados ao setor hoteleiro já confirmaram presença nesta audiência pública.
