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Alagoas reduz ICMS do querosene de aviação para 12%

Governador assinou decreto que fixa nova alíquota estadual nesta quinta-feira (9), na reunião do Fórum Estadual do Turismo

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O governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, assinou durante a reunião do Fórum Estadual do Turismo (Foretur), o decreto que reduz de 17% para 12% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do querosene de aviação em Alagoas. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na sexta-feira (10).

A medida permite a desoneração do serviço para companhias aéreas e contará com outras condições especiais, podendo oferecer uma nova realidade para o turismo no estado. Segundo estudos, o gasto com querosene representa aproximadamente 37% dos custos das empresas brasileiras.

Como contrapartida, as companhias precisam trazer um novo voo internacional semanal, ou quatro novos voos regulares mensais, ou ainda um voo charter nacional ou internacional. “É uma medida que aumenta a competitividade de Alagoas, já que a alíquota de 12% é adotada em praticamente todos os estados. Estamos apresentando a redução do imposto e ofereceremos também formas especiais de pagamento para as companhias aéreas, que tornarão Alagoas uma opção estratégica para realizar este tipo de operação”, afirmou o governador Renan Filho.

De acordo com Jeanine Pires, secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a redução vai garantir ao estado um maior poder de captação de voos nacionais e até internacionais. A secretária também destacou o empenho do governador Renan Filho e da equipe técnica da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para viabilizar esta medida. “A redução da alíquota era um pleito antigo do trade local, pois tem um impacto direto em todos os envolvidos na cadeia produtiva do turismo. Em meio a um cenário econômico desfavorável, o Governo de Alagoas tem uma iniciativa ousada para movimentar a atividade. A partir de agora teremos um novo diferencial para captar voos. Nosso trabalho agora é apresentar às companhias aéreas nossas condições especiais, que são extremamente competitivas”.

Para Mauro Vasconcelos, presidente da ABIH/AL – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Alagoas, essa iniciativa irá trazer bom desempenho para o Estado. “A partir de agora, os esforços devem ser redobrados no processo de promoção e diversificação da oferta, vislumbrando um possível aumento da demanda com a atração de novos voos”.

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