Adit Juris 2016 debaterá inovações na legislação do setor imobiliário

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Caio Calfat, consultor hoteleiro e turístico

Nos dias 7 e 8 de abril, será realizado em Fortaleza (CE) o Adit Juris, evento realizado pela Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil que reúne os principais profissionais do direito que atuam nestes dois segmentos. O encontro conta com o apoio da Revista Hotéis como Media Partner.

Um dos painéis do encontro, sob o tema Estruturação Jurídica dos Projetos de Fração Imobiliária, vai coletar sugestões finais para a redação da lei específica que pretende regulamentar empreendimentos comercializados no sistema fractional no país e terá a participação do consultor Caio Calfat, vice-presidente do Secovi-SP e diretor da Caio Calfat Real Estate Consulting.

Os projetos de fração imobiliária (ou fractional) se destinam ao público interessado em manter uma casa de veraneio sem arcar sozinho com os custos e dores de cabeça que podem surgir após a compra. Estes empreendimentos – casas ou apartamentos em condomínios de bom padrão, com acesso a uma praia ou parque aquático, por exemplo – possuem alguns serviços de hotelaria e a unidade autônoma é fracionada em diversos proprietários, sendo escriturados em nome destes donos ou sócios e com uso compartilhado do imóvel entre 2 e 6 semanas por ano para cada um deles.

Na contramão do mercado imobiliário, que apresentou queda e venda de lançamentos em 2015, a oferta destes imóveis fracionados entre vários proprietários aumentou bastante nos últimos anos – era apenas um há seis anos e hoje somam 33 produtos sendo comercializados, segundo levantamento da Caio Calfat Real Estate Consulting.

Para fazer com que este novo nicho cresça de forma orgânica, gerando mais empregos e dando ainda mais transparência e segurança jurídica para o consumidor, o Secovi-SP (Sindicato da Habitação), através de sua Vice-Presidência de Assuntos Turísticos e Imobiliários formou um grupo de trabalho de alguns dos principais advogados imobiliário-turísticos do país, que conclui a redação de uma lei específica para melhor orientar o planejamento, desenvolvimento e comercialização dos empreendimentos fractional. “Ela definirá os direitos e deveres dos cinco envolvidos no processo de produção e venda: o proprietário (geralmente o incorporador), a comercializadora, a intercambiadora, o administrador (que pode ser uma rede hoteleira) e o consumidor final ou usuário”, diz Caio.

Segundo Caio Calfat, a importância do painel na ADIT Juris será a de coletar as sugestões e alterações finais para a redação desta lei específica, concluindo orientações em diversos pontos. “Vamos buscar um consenso legal sobre como deve ocorrer o registro deste tipo de imóvel e definir em qual código nacional seria mais adequado incluir a lei específica, entre outros temas”, diz o consultor.

O ADIT Juris ocorrerá no Centro de Convenções do Gran Mareiro Hotel (Rua Osvaldo Araújo, 100, Praia do Futuro, Fortaleza). Mais informações e inscrições pelo site http://adit.com.br/aditjuris/.

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