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ABIH é contra lei de distribuição de preservativos em hotéis

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A ABIH/Nacional – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis está atuando  em todo país na mobilização dos empresários do setor hoteleiro para a não aprovação, na Câmara, do projeto de lei 270/07, que obriga hotéis, pousadas e pensões a fornecerem gratuitamente preservativos e folhetos educativos sobre DST’s – Doenças sexualmente transmissíveis. A proposta inicial, já aprovada pelo Senado, é de autoria da Senadora Maria do Carmo Lara (DEM-SE) e tratava apenas dos motéis e drive-ins, mas uma emenda feita pelo senador Lindbergh Farias (PT- RJ) estende a medida aos estabelecimentos de hospedagem.

Para a entidade, a medida onera e penaliza o segmento de uma obrigação do Estado, que é o controle da saúde pública. Além disso, descaracteriza a atividade-fim do setor, que é a prestação de serviços de residência temporária, através do fornecimento de diárias aos hóspedes. A Associação reforça que os hotéis são locais sérios, para executivos a negócios ou famílias a passeio, e não para turismo sexual. Hotéis e motéis têm propósitos diferentes, que incluem a exigência do preenchimento de ficha de hospedagem e o oferecimento de diárias de 12 horas, para os primeiros, e a não-exigência de camas single e o fornecimento de diárias de quatro horas, no caso dos últimos.

Sobre o projeto de lei, Enrico Fermi Torquato, presidente da entidade, declara “Temos que denunciar esses absurdos. A distribuição de preservativos, para o controle das DST’s, deve ser financiada pelo governo e focada em presídios, comunidades carentes, postos de combustíveis em estradas, portos e eventos populares de rua. Nesses locais, nos quais existe uma real incidência de doenças, é preciso criar melhores condições sanitárias e, nas escolas, promover políticas de educação social”.

Dessa forma, a ABIH é totalmente a favor do combate ao turismo de exploração sexual no País e vê, na distribuição gratuita de camisinhas, um mecanismo que pode agravar, ao invés de evitar, essa prática. Além disso, a Associação ressalta que vai continuar acompanhando o andamento do projeto e convoca os empresários do setor a buscarem apoio junto a seus representantes políticos pela não aprovação da proposta.

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